norma nº 112/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE RARA O 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEA !~~ ìi2 de 16 de agosto de 1990. 
CONCEDE AUMENTG AQ FUNCIONALISMO 
MUNTGIPAL, INATIVOS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU￾TIVO E LEGISLATTUO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado d© Rio Grande do Sul, 
FASO saber que a Câmara Municipal 
de liereadores apr©vou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - É c©ncedido aumento de vencimento ao funcionalismo 
municipal, inatiWos, portadores de CC e EG e aos 
Poderes Executivo e Legislativo, da ordem de 20~ 
vinte por cento) a contar de ì~ de agosto de 1990. 
Art. 2~ - As despesas decorrentes do artiga anterior correráo 
à conta das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposiç©es em contrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 8ARÃ0, aos 16 de agosto de 
1990. 
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DR. VALÉRiO OSÉ CAI.LIARí 
Prefeito Y Munieipal 
REGISTRE-SE E i'~'LiQUE-SE 
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