norma nº 113/1990

PREFEITURA M UIVICIPAL DE SARA O 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Ns 113 de 16 de agosto de 1990. 
DISPÓE SOBRE 0 PLANO PLURIANt~AI. 
DO MUNICÍPIO DE BARÃO P~iRA 0 PE￾RÍODO DE 1990 A 1993. 
DR. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, usan￾do das atrib~iç©es que lhe sã© c©nf®Tidas p©r Lei., faz saber 
que a Câmara Munic~.pal aproe©u e ele sancionará e promulgará 
a seguinte 
L E I 
Art. 1º - 0 Plano Plurianua~. do Municipao, para o período de 
1990 a 1993, constituído pelos anexos constantes 
desta Lei, será executado nos termos da Lei de Oi￾retrizes Orçar~~entárias de cada Exercid© e do Orça￾mento Anual. 
Art. 2º - A Lei de Oiretrïzes de cada exercido financeiro 
.indicará os pr©gramas prioritários a serem incluí￾dos no Pr©,}eto de Lei Orçamentária, com indicação 
da fonte de recursos. 
Art. 3~ - © Poder Executïvc poderá aumentar ou diminuir as me￾tas estabelecidas a f im de cor~pati bl.lizar a despesa 
orçada com a receita estimada em cada exercido. 
Art. 4g - Esta Lei entrará eta vir~or na data de sua publicação, 
renegadas as diyposiçóes erg contrário. 
GABINETE DO PREFEITO IiUNICIPAL DE 8ARÃ0, 16 de agosto de 1990„ 
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DR. UALÉRIO~ , OsÉ CA~.LIARI 
Prefeit®`~ Municipal 
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PREFEI TURA IVI UNICIPAL DE BARA~ 
Estado do Rio brande do Sul 
P R O G R A P't A 
O1 - PROCESSG LEGISLATIVO 
01-01 - Aquisiçã© de Equipat~ento e Material Perr~a￾nente. 
Objetiv©: Dotar a Cârnara de móveis e equipa￾mentcL, nQ sentido de melhorar as condições 
de trabalho no Legislativ©. 
0? - ADMINISTRAÇÃO 
0?-01 - Aquisição de Equipamento e Material Perma￾nente. 
Objetiv©: Equipar com móveis e equipamentos, 
dando melhores condições, e aquisïçãc de um 
automóvel. 
0?-02 - Aquisição de Equipamento e Material Pern~a￾Ciente. 
Objetivo: Equipamentos e móveis, para uma me-~ 
ih©r prestaçã© de serviço ao público. 
t7?-03 - Aquisïçã© de imóveis 
Objetivo: Compra de terras para construçao de 
prÉdios, áreas de lazer, e ginásio de esp©r￾tes. 
t~B - ADMINISTRAÇÃO FINAr10EIRA 
OS-01 - Rquisição de Equipamento e Material Perma￾nente. 
Objetivo: Modernizar os servïços de controle 
financeiros, equipar com móveis e equipamen￾tos. 
OB-02 - Amortização da Qivida Fundada 
Objetivo: Amortização de financiamentos di￾versos. 
l~ - ABASTECIMENTC~ 
16-01 - C©nstrução de Prédios para depósitc~W de pro￾dutos agr~cralas e realização de feiras. 
Objetivo: Criar condições para a guarda de 
. . 
PREFEITURA OVIUiVlCIPAL DE BABAO 
Estado do Rio Grande do Sai 
produtos agrícolas para comercialização e ex￾posição de produtos artesanais. 
16-02 - Aquisição de equipamento e r~ateri~l, Perma￾nente. 
Objetivo: ©ferecer c©ndições para o preparo 
da terra, coce a aquisiçáo de rnaquinários e 
©atros implementos. 
42 »~ EIVSI~O DE PRIfyEIRO GRRU 
42-QI - Construção de Esc©las, salas de aula, Ginási© 
áe Esportes e parques infantis. 
Objetivo: Dar c©ndiçóes de ensino a crianças 
ern idade esc©lar e dotar o munie.~pio de um 
centre esportivo para atender as nEcessidades 
e ao des®nvolvic~ento físico e s©ci.al da juven~ 
tule. 
~2-02 - Aquisição de Equipamento e Material. Permanente, 
©bjetivo: ©ferecer melhores condiç©es 
Aquisição de ônibus, kombi ou ©atros ve.icul©s 
para transportes escolares e c~equipament4 e m©-
veis para o ensino municipal, 
?5 - SAt~DE 
?5-01 - C©nstruçã© de Creches e ©atros 
Objetivo: oferecer rn elhrares condições á papu~ 
laçã©. 
?5-02 - Aquisição de Equipament© e Material Permanen￾te. 
0bjetiv©: tear melhores condiçóes para © aten￾dirnent© ~s pessoas que necessitam dos servï~-
ços. 
88 - TRANSPORTE RODt7t1IÁRI0 
~ 
88-01 - C©nstruçã© de pontes, bueiros, prédios e ou￾tros. 
©bjetiv©: Melhorar as condições de tráfeg© nas 
estradas vicinais que ligam a sede municipal 
com as demais 1©validades. 
e 
PREFEITURA MUh11CIPAL DE BARAO 
Esiado do Ria Grande do Sui 
88-02 - Aquisição de Equipacnentos e Material Perma￾nEntEs 
Objetivo: C~mpletar a frota de máquinas e re￾n4var a frota de Ga~.inh~es que em parte ,~á 
está obsoleta. 
9l - TRANSPO~TE UR8A~0 
91-01 - pavimentaç~c de Aias Urbanas 
Ob}ativa: Melh©rar as ~©ndiçães habitacionais 
na sede e v~.las d© Município, em ruas pc~v©a￾das.