norma nº 123/1990

Prefeitura I~Iunici~~.~ de Parão 
EstGdo do R~o Crande do Sul 
LEI NQ 123 de 11 de outubro de 1990. 
Cfl~iCEDE AUMENTO AO FUNC I Ob~AE I SP90 
MUNICIPAI., INATI~IOS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU￾TI1~0 E LEGISLATItlO. 
DR, VAEÉRIO JOSÉ CALEIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es 
tad© d© Rio Grande do Sul, 
- 
FAÇO saber que a Câmara Munici-~ 
pal de l~ereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1B - É concedido aua~enty de vencimento ao funciQnalism© 
municipal, inativas, portadores de CC e FG e a©s 
Poderes Executivo e l®gislativo, da ordem de 20~ 
{vinte por cento), a contar de 1Q de outubro de 
1990. 
~~~. 2º - As despesas dec©rrs~ntes do artigo ant®rior c©rrerrão 
à conta das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3~ - Revogadas as disposiç©es em contrário, esta Lei en￾trará eia vigor na data de sua publicação►. 
GABINETE Dï~ PREFEIT© MUNICIPAL DE BARÃO, aas 11 de outubro de 
1990. 
REGISTRE-~E E Pl'~!_IC?UE-SE 
EM...:`~~...Y/ ~ ~----/ .~.~ 
SECRETAItI . ~~ MINISTNAÇÃO 
Jn 
DR. UALÉRIO ~ '•É CAILIARI 
PREFEITO UNICIPAL 
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