norma nº 124/1990

Prefeitura 1Vlunicip~ ~ de Bará© 
Estado do Ria Crar~de do Sul 
LE I Nº 12~s de ìl de outubr© de 1990. 
CONCEDE AL3TORTZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO PARA AUXILIAR ENTI￾DADE S SOCIAIS . 
DR. vALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito municipal d® Barão, Es 
tado do Rio Grande d© Sul, 
~ 
FAÇO saber que a Câmara Munici'- 
pal de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L e I 
Art. lg - Fica o Poder_ Executivo Municipal autorizad© a con￾ceder auxili© financeiro so CP~3 da Escola f~unicipaì 
de 1Q Grau Inc©caplet© Nicolau Bourscheid, de Linha 
Francesa Alta. 
Parágrafo úc~ico - Para o aaês de setec~bro o valor é de 
Cri 3.014,9?. Para v rês de outubr© o va￾lor de Grp 15.505,55. 
Art. 2~ - 0 presente auxilio tem vall.dade até v dia 15 de de￾Ze~br~a de 1990, send© corrigido nos mesmos indices 
do aumento do f uncionalis~ao municipal. 
Art. 3~ - As despesas decorrentes do artigo 1º desta Lei 
correrão por conta da Secretaria municipal ds Edu￾cação e Cultura - Pessoal Civil - 3111. 
Art. 4~ - R®vagadas as disposições etc contrário, a presente 
Lei entrará e€~ vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO mt~NICIPAL DE 8AR~0, aos 11 de out~ubr 
de 1990. 
RE~ISTRE-SE E Pl,'E~LIQ~E-SE 
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~~i~~s~ra~ç~o 
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DR. vALtRIO OSÉ CALLIARI 
PREFEITO MUNICIPAL