| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1990 |
| Date | 1990-12-07 |
| Ementa | Concede autorização ao Poder Executivo para auxiliar Entidades Sociais. |
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Prefeitura Municipal de Baráo Estado do Rio brande do ~u~ LEI ~Q 135 de ©7 de deze~bro de 1990. COfúCEDE AtiTORI2AÇÁ0 A© PO©ER EXECt3TIU0 PARA AOXILIAR ENTIDADES SOCIAIS. DR. UAL.ÉRIO Jt3S~ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, fado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câc~ara Municipal de Uez~ead©res aprvvau ® eu sancionra a seguinte L E I Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal sutori~ado a conceder auxilio financeiro para o CPM da Escola Municipal de i~ Grau Incompleto Oenjamin C©natant d8 B©a Uista, Sarão, RS, no valor de Cri 20.000,00 (Uinte mïl cruzeiros). Art. 2~ - As desp®sas decorrentes do artigo 1~ desta Lei correrã© p©r conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Pessoal Civil - 31ì1. Art. 3º - Rev©dadas as disposições erg c©ntrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publícaçãv. GABIi~ETE DO PREFEITO ME1~dICIPAL DE BAR Ãt3, aos ©? de deze~bro de 1990. REGISTRE-SE E PUE~LIGUE-SE EM ~~ ' .-~~~ _._ ~- ~.~~_:~= ~::..í~ ~ECREI'At ~ ~ Uj~1I~'~51'tt AÇÁ() i ~~ ©R. UALÉRI Prefeit ~ .Qe c~à-,; JOS~ CALLIARI Municipal