norma nº 137/1990

Prefeitura 1Vlunici~al de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI N~ 137 de 21 d® dezembro de 1990. 
C€3NCEDE AUMENTO AO FtJNCIONALISM© 
MU{VICIPAL, INATIUnS, PQRTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES E~ECUTIVO 
E LEGISLATI~IQ. 
DR. tIALÉRIQ JOSÉ CALLI.ARI, Prefeito Municipal de Barã©, 
tado do Rïo Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de vereadores aprovou e eu sancion© a seguinte 
L E I 
Art. ~.~ - É concedid© aumento de vencimento ao funcionalisr~© 
municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos 
Pederes E~ecuti~r© e Legisiativ©, para a mês de ja￾neir© de 1991, correspondente à inflação de dezem￾bro de 199E1 e para f evereirc~, correspondente ao ín￾dice da inflação de janeiro de 1991. 
Art. 2~ - As despesas decorrentes d© artigo anterior c©rrerã© 
à conta das rubricas d© orçamento vig®nte. 
Art. 3g - Rev©gadas as disp©lições em c©ntrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de sc~a publicaçã©. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, aos 21 de dezec~br 
de 1990. 
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DR. UALÉRI OSÉ CALLIARI 
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