| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1991 |
| Date | 1991-03-22 |
| Ementa | Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo. |
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Prefeitura ~~nicipal de Barão Estado do Rio Grande do Sul E.~ I r' ~ 145 de 22 de mar ço de 1991, CGNCEDE AUMEPJTQ P,Q ~UNCIONALISMC i~UNICIPAL! INATIUQS~ POTADORE~ D~ CC E FG E ALC F©DERES EXECUTItiC ` LEGISLATIVO, ~)i;. VALÉRIO JLCÉ CAEL~,ARI, Prefeit© l~lunicipal de 8aráv, tad© do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Czrnara Municipal :fie Vereadores aprovou e eu sancion© a seguinte L E I "-,rt. lº - ~ concedid© aumento de vencimento ao funcionalismo municïpal, inativos, portadores de CC e FG e aos Poderes Executivo e Legislativo, para o més de mar ço, da ordem de 10~ (dez por cento}, a contar de 1~ de março de 1991. Art, 2~ - As despesas decorrentes da artigo anterior correrás á conta das rubricas d© orçamento vidente. ~~rt. 3º - Revogadas as dispflsições em contrário, esta Lei E~v trará em vigor na data de sua publicação, áABINETE D© PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~G avs 22 de março df~ 1991, REC~t~TR~-~~ ~ ~1w.'~~.~~1~~-vE E C~~~ SECIt i A AU~~1i;~I51'1tAÇA0 , ~ ,~,. ,~~,. DR, UALcRIQ J05~ CALLIARI PREFEIT MU~JICIPAL