norma nº 149/1991

Prefeitura Idlunicipal de Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
EEI Np 1~.9 de 22 de março:~~de 1991. 
(REvogada pela 
Lei n~ 291/93). 
CRIA 0 CARGO DE ASSISTENTE III 
A C ONTAR DE I.4 DE MAR ~:© DE 199 ~ Y 
SENDG QUE ESTA LEI SERÁ UM CGM￾PEEME NTO DA LE I N ~ 08 DE l0 DF 
?At~~EIPC~ DE 1989. 
DR. VA~.ÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeit© Municipal de Barão, Esta￾do do Rio Grande dc Sul. 
FADO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
E E I 
A£t. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo 
de Assistente IiI, a contar de 1º de março de 1991, 
no C~uadro de Cargos em Comissão, e Funções Gratifi￾calas, que fará parte da Lei nº rJ8 de 10 de janeiro 
de 1989, total de cargos: 6, e será enquadrado no 
Padrão CC 0, com vencimento no valor de 
Cri ?8.308,13, para o més de março de 1991., sendo 
que para os meses subsegt9entes será reajustado con￾forme os índices do funcionalismo municïpal. 
nrt. 2º - As despesas decorrentes desta Leï correrá© á conta 
de dotação orçamentária própria. 
Art. 3° - Revogadas as disposições e~r~ contrário, a present 
Leï entrará em v2gor na data de sua publicação. 
GABINLTE DO PREFFITO MUi~ICIPA~. DE 9ARÃfl, aos 22 de m:srço de 
199~.. f 
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SECIZE ~s~`,~' ~ll~~1I~~1S"l~LtAÇÃo 
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DR. VAE~RIO S CALL.IARI 
PREFEIT~ UNICIPAL 
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