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norma nº 150/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 1991
Date 1991-03-22
EmentaIsenta a inscrição na dívida ativa do IPTU do Sr. Edgar Emílio Fink, sobre um terreno, conforme mapa anexo.
native_id388

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Prefeitura Municipal de Barão 
Espado do Rio Grande do Sul 
LF.I Nº 150 de ~2 de março de 1991 
ISENTA A INSCRIç~o NA DfUIDA ATIUA 
DO IPTU DO SR. EDGAR EMfLIO FINt~, 
S08P,E UPi TF~RRE~~O, C01lFORME MAPA 
ANEXO. 
DR. VAL~`RIO JOSS CALLIARI ~ Prefeito "ïunicipal de Barão, Es-~ 
fado d© Rio Grande do Sul, 
FAçO saber que a Camara Munic.~:~~~. 
nP Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar a ins￾crição na divida ativa do IPTU, dv Sr. Edgar Emili€~ 
Fink, sobre um terreno, por ter sido utilizado pela 
Prefeitura Municipal de Barão, esta fração de terra 
de 503,05m2 para abertura de uma rua. 
:cri. 2º - 0 terreno de que trata esta Lei situa-se a 30 metros 
da RST 47G, fazendo confrontaçQes a Leste com Nestor 
Schafer, a G~este c€~m Ersi© Abel, a 1lorte com Edgar 
Emilio Fink e a 5u1 com a R5T 4?0. 
~O - Para abertura desta rua, houve um acardv verbal ~>~r~„.. 
tre a Prefeitura Municipal de Sarão e v prapriet~~ 
rio Sr. Edgar Emilio Fink. 
Art. ~~ - Revogadas as disposl.çóes em contrário, a presente 
Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
GABIidETE C30 FREFEITC !vIUIVICIPAL DE BAR~C3, aos 22 de março de 
1991. 
RECi~~F'~-~~ ~ ~:,L -~ ~,*°~,R ► ~~ ~~~ .. ; ~ RR-,~~~ ~.. 
DR. URLÉRIO 
~~F','.~ ..1,~~,~ ~J I PftEFE I T0 
a U~tiII'~'IS'I'RAÇÃU 
DD ~ 
' N~ '
,S ` C#1LLIART 
U~fICIPAL 
~--- PR~FEITURA A~UtdICIPAL ~~ ~ARá~C ~---
. •~ w~ CADASTRAhlENTO PREDIAL E TEl~RlTORIAL ~ .Zg (~~M
PROPRIETÁRIQ: EDC~ FT~ 
RUA; ~ S:P 47~ 
f3A1RR0: C~NTï~9 
~ARACTERfSTICAS DO LOGRADOURO: 
( CALÇAMENTO Q 
REVESTIMENTO DE SAIBRO 
ALAGADIÇO 
ASFALTO 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
AGUA ENCANADA 
COLETA DE LIXO ; 
ESGOTO PLUVIAL 
`~1~5, 
~ 
CALÇADA 
SEM REVEST. 
SECO 
BLOCO DE CIMENTO 
SE M 
S E 1.1 
DIÁRIA 
ESG. CLOACAL 
I 
~ 
~ 
CORDAO 
BEM CONSERVADO 
ROCHOSO 
PARALELEPIPEDO 
J MERCÚRIO 
REDE EL~TRICA 
SEMANA L 
NAO HA 
C~ARACTERISTICAS DO TERREfUO: 
AREA f~EGULAR ~ AREA IRREGULAR 
NO NÍVEL DO LOG. ACIMA DO F3VVEL 
~ ) POSSUI CONSTRUÇÃO SEM 
I t ROCHOSO ARBORISAbO 
j —f JARDIM NO RECUO PiORTA CASEIRA 
RECUO REGULAR - de 4m. ~~ - de3m 
J CRIAÇÃO DE ANIMAIS j PORCOS 
!~ COELHOS ( )CABRITOS 
i ~ ABAST. DE AGUA (CORSANI POÇO ARTESIANO 
~ 
r 
CERCADO MURO 
MURO DA FRENTE-REGUL. [^] ~- DE 60 cm . 
PICINA 
0~~~ ~~R ;A = ~Q-3~5`% >n~ 
I l 
~ 
Q 
i 
l 
~ 
~ 
DE LOG. 
ABAIXO DO N(YEL 
LIPAPO 
FIGOS 
ABANDONADO 
- de2 m ~ - ldelm. 
PACAS 
OUTROS 
POÇO COMUh' 
ARAP~IE -- TELA 
I Ì + DE I, 0 0 m. 
Q~UApRA: 
~Ì
1
REVESTIPeRENTO DE FRITA 
LJ A~1AL CONSERk~ADO 
[~ hEC~SSÁR10 DETONAR -
] J PEDRA IRREGULAR 
FLUORECEN7E 
Q SEM 
NAO HA 
/AGE „ 
f~ 
~►RACTERISTICAS DAS BENFEITORIAS: 
ALVENARIA 
i UM PAVIMENTO 
RESIDENCIAL 
i BANHEIRO 
FOSSA S(~ SEM 
PJNTURA OLEO 
7 ~ 10 anos 
GONSERVA~AO 
CLASSE A 
3 Q m? 
~8~.
50m2
LJ MADEIRA 
DOts PAv. 
~ COMERCIAL 
2 BA rl H . 
) ~ SUMICi~ 5EM 
PVC 
~J IOai5anºs 
OTIMA E~ M. BOA 
(~ •CL. B 
T 0 rT,~ L J 90m2
MISTO 
~J TRES PAV . 
ALUGADO 
) ~ 3BANH. 
r~ AGUA ENCANADA 
[.~ cALcINA 
~) 25a ?Oanc, 
BOA 
i CL. C 
(~ t00mz 
A LOGRADOURn ENCRAVADO 
r~ ALAG!",DIÇO 
ABANDOP,IADO 
n GERANiOS 
GRAIWA 
NO ALiNH. ~ CONDEN. 
[_] GALINHAS 
n PQSSAROS(Viveiroa) 
~~ REDE PARTICULAR 
ESTAQUE ïA 
i -IDE 1,5m. 
~
t ~ 
I 
1 
GALPAO 
L.~ PORAO 
[~ PARTE ALUGACO 
CAPUNGA 
Ç j LUZ ELÉTRICA 
(—1 CONSTR. - de Sonos ) 5-7anos 
~0 a 25 unos ~) 25 a 30anos 
REGULAR ~ P~SSIh9A 
n CL. E 
~ ~ 
IÌ CL. D 
L.~ I 20 m 2 ~ l$0 m 2 
~_ ~160m 
l.~ GARAGEM 
2 PRÉDIOS 
~, PRESTAÇAO 
SEM 
)TELEFONE 
) 1 
2 U IpOm.2
DATA :_/ / 199 CADASTRADOR :— 
CALCUL n`'•; __ VISTO ' 

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