| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1991 |
| Date | 1991-03-22 |
| Ementa | Isenta a inscrição na dívida ativa do IPTU do Sr. Edgar Emílio Fink, sobre um terreno, conforme mapa anexo. |
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Prefeitura Municipal de Barão Espado do Rio Grande do Sul LF.I Nº 150 de ~2 de março de 1991 ISENTA A INSCRIç~o NA DfUIDA ATIUA DO IPTU DO SR. EDGAR EMfLIO FINt~, S08P,E UPi TF~RRE~~O, C01lFORME MAPA ANEXO. DR. VAL~`RIO JOSS CALLIARI ~ Prefeito "ïunicipal de Barão, Es-~ fado d© Rio Grande do Sul, FAçO saber que a Camara Munic.~:~~~. nP Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar a inscrição na divida ativa do IPTU, dv Sr. Edgar Emili€~ Fink, sobre um terreno, por ter sido utilizado pela Prefeitura Municipal de Barão, esta fração de terra de 503,05m2 para abertura de uma rua. :cri. 2º - 0 terreno de que trata esta Lei situa-se a 30 metros da RST 47G, fazendo confrontaçQes a Leste com Nestor Schafer, a G~este c€~m Ersi© Abel, a 1lorte com Edgar Emilio Fink e a 5u1 com a R5T 4?0. ~O - Para abertura desta rua, houve um acardv verbal ~>~r~„.. tre a Prefeitura Municipal de Sarão e v prapriet~~ rio Sr. Edgar Emilio Fink. Art. ~~ - Revogadas as disposl.çóes em contrário, a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABIidETE C30 FREFEITC !vIUIVICIPAL DE BAR~C3, aos 22 de março de 1991. RECi~~F'~-~~ ~ ~:,L -~ ~,*°~,R ► ~~ ~~~ .. ; ~ RR-,~~~ ~.. DR. URLÉRIO ~~F','.~ ..1,~~,~ ~J I PftEFE I T0 a U~tiII'~'IS'I'RAÇÃU DD ~ ' N~ ' ,S ` C#1LLIART U~fICIPAL ~--- PR~FEITURA A~UtdICIPAL ~~ ~ARá~C ~--- . •~ w~ CADASTRAhlENTO PREDIAL E TEl~RlTORIAL ~ .Zg (~~M PROPRIETÁRIQ: EDC~ FT~ RUA; ~ S:P 47~ f3A1RR0: C~NTï~9 ~ARACTERfSTICAS DO LOGRADOURO: ( CALÇAMENTO Q REVESTIMENTO DE SAIBRO ALAGADIÇO ASFALTO ILUMINAÇÃO PUBLICA AGUA ENCANADA COLETA DE LIXO ; ESGOTO PLUVIAL `~1~5, ~ CALÇADA SEM REVEST. SECO BLOCO DE CIMENTO SE M S E 1.1 DIÁRIA ESG. CLOACAL I ~ ~ CORDAO BEM CONSERVADO ROCHOSO PARALELEPIPEDO J MERCÚRIO REDE EL~TRICA SEMANA L NAO HA C~ARACTERISTICAS DO TERREfUO: AREA f~EGULAR ~ AREA IRREGULAR NO NÍVEL DO LOG. ACIMA DO F3VVEL ~ ) POSSUI CONSTRUÇÃO SEM I t ROCHOSO ARBORISAbO j —f JARDIM NO RECUO PiORTA CASEIRA RECUO REGULAR - de 4m. ~~ - de3m J CRIAÇÃO DE ANIMAIS j PORCOS !~ COELHOS ( )CABRITOS i ~ ABAST. DE AGUA (CORSANI POÇO ARTESIANO ~ r CERCADO MURO MURO DA FRENTE-REGUL. [^] ~- DE 60 cm . PICINA 0~~~ ~~R ;A = ~Q-3~5`% >n~ I l ~ Q i l ~ ~ DE LOG. ABAIXO DO N(YEL LIPAPO FIGOS ABANDONADO - de2 m ~ - ldelm. PACAS OUTROS POÇO COMUh' ARAP~IE -- TELA I Ì + DE I, 0 0 m. Q~UApRA: ~Ì 1 REVESTIPeRENTO DE FRITA LJ A~1AL CONSERk~ADO [~ hEC~SSÁR10 DETONAR - ] J PEDRA IRREGULAR FLUORECEN7E Q SEM NAO HA /AGE „ f~ ~►RACTERISTICAS DAS BENFEITORIAS: ALVENARIA i UM PAVIMENTO RESIDENCIAL i BANHEIRO FOSSA S(~ SEM PJNTURA OLEO 7 ~ 10 anos GONSERVA~AO CLASSE A 3 Q m? ~8~. 50m2 LJ MADEIRA DOts PAv. ~ COMERCIAL 2 BA rl H . ) ~ SUMICi~ 5EM PVC ~J IOai5anºs OTIMA E~ M. BOA (~ •CL. B T 0 rT,~ L J 90m2 MISTO ~J TRES PAV . ALUGADO ) ~ 3BANH. r~ AGUA ENCANADA [.~ cALcINA ~) 25a ?Oanc, BOA i CL. C (~ t00mz A LOGRADOURn ENCRAVADO r~ ALAG!",DIÇO ABANDOP,IADO n GERANiOS GRAIWA NO ALiNH. ~ CONDEN. [_] GALINHAS n PQSSAROS(Viveiroa) ~~ REDE PARTICULAR ESTAQUE ïA i -IDE 1,5m. ~ t ~ I 1 GALPAO L.~ PORAO [~ PARTE ALUGACO CAPUNGA Ç j LUZ ELÉTRICA (—1 CONSTR. - de Sonos ) 5-7anos ~0 a 25 unos ~) 25 a 30anos REGULAR ~ P~SSIh9A n CL. E ~ ~ IÌ CL. D L.~ I 20 m 2 ~ l$0 m 2 ~_ ~160m l.~ GARAGEM 2 PRÉDIOS ~, PRESTAÇAO SEM )TELEFONE ) 1 2 U IpOm.2 DATA :_/ / 199 CADASTRADOR :— CALCUL n`'•; __ VISTO '