norma nº 152/1991

Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 152 de OS de abril de 1991. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPAL, INATIUOS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU~~ 
TIUC E LrGISLATIUO. 
DR. UALÉRIC JOSÉ CALLIARI, Prefeito municipal de E3arão, 
talo do Rio Grande do Sul, 
t.: 
FADO saber que a Câmara f~lunici-~-
pal de Vereadores aprr~vou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - É concedido aumen*~o de vencimento ao funcionalismo 
municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e Legislativo, para o mês de abril 
da ordem de 10~, a contar de 1º de abril de 1991. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correráo 
á canta das rubricas do orçamento vigente. 
,~rt. 3º - Revogadas as disposiçõEs em contrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de sua publicaçao. 
N 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, aoo 05 de abril do 
1991. 
REG~STRE-SE E PUE3LIQUE-SE 
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DR . UALÉP, I0 
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SÉ CALLIARI 
Pr. ef ei tc ~ P~lunicipal