norma nº 155/1991

Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 155 de 19 de abria de 1991. 
APROVA 0 PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
€ DÁ OUTRAS PROUIDÉNCIAS. 
DR. tIALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeita Municipal de Barão, Es￾tado dv Rio Grande do Sui, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E í 
Art. 1º - Aprova o Plano Municipal de Educação, Cultura e 
Desportos que passa a fazer parte integrante d®sta 
Lei. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABìNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 19 de abril á 
1991. 
. 
~~~ ~~ ~~- 
DR. VALÉRT JOS CALLIARI 
REGIST'RE-SE E PL'~~~~~.?l.l,.-SE Prefeito Municipal 
EM,~ - 
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SECRETAS 
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INIS'I'RA~ÃO