norma nº 165/1991

Prefei~ura lO/Iunici~al de áarão í 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI NQ 165 DE 07 DE JU4dH0 DE i991. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MU￾NICIPRL A DOAR DOIA TERRENOS 
PARA A COR SAN. 
DR. UALÉRIO OOS~ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado do Rio Grande do SuI, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de Vereadores aprovou e eu sanciona a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fica o Podar Executivº Municipal autoriaado a doar 
duas áreas de terra, num total de 37Sm2, para a 
CORSAN em Barão. 
~=~t. 2g - A primeï~ra, com dimensões de lOm x 15m, onde se en￾contra a caixa d'água, dentro da área maior de pro￾priedade de herdeiros de Fridolino Vrielink, locali￾zada a Oeste com rua sem denos+inaçãa, a Sul, Leste e 
Riorte com herdeiros de Fridolino Vrielink, parte es￾ta registrada na Cartório ds Imóveis de Montenegro, 
sob nº 17.572, F1. Ol, Livro 2-RG em 27/0?/ï987, no 
Centro. A segunda, onde se encontra o Poço Artesia￾no, com as dimensões de 15m x 15m dentro da área 
maior de propriedade da Eldo Benevenutto De PRarchi, 
Situado no centro; as confrontações ao Norte, Sul, 
Leste e Oeste, todas com Eldo Ben~avenutto Oe Marchi; 
parte esta, registrada no Cartório de Imóveis de Mon￾tenegro sob n4 18262 Livro 2-RG - F1. ©l, em 29/12/ 
1987. 
Art. ~º - Revogam-se as disposiçães em contrário. 
Art. 4$ - Esta Lei entrará sm vigor na data de sua publicação. 
GABIAfETE [?E3 PREFEITO MUNICIPAL DE BARI~D, aos O? de junho de 
1991. 
REGISTRE-SE F FUC3LIQUE-SlE 
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DR. VAL~RIO OSÉ'CALLIARI 
Pref ei v Municipal