norma nº 168/1991

Pre~eitura IVlunicipal de ~Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
LE ì !~ º 168 DE 0? DE JUNNO DE 1991. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPAL, INATIVOS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU￾TIVO E LEGISLATIVO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CAELIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municí-~ 
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
r~~~t. 1º - É concedido aumento de vencimento ao funci©nalismc 
m€~nicipal, inativas, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e Legislativo, para o rês de ju-~ 
nho, de ordem de l0~ (dEz por cento), a c©atar de 
1~ de junho de 1991. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão 
á conta das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3g - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trará eco vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 8AR~0, aos 0? de junho de 
1991. 
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DR. VAL~RIO SÉ CALLIARI 
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Prefeit© unicipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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