norma nº 174/1991

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Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LE I N ó 174 DE 21 t~E JUNHO DE 1991. 
CONCEDE AUMEPJTO AO FUNCIONALISMG 
MUNICIPAL, INATIVOS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU-~ 
TIDO E LEGISLATIVO. 
OR. VALL`RIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es~ 
*ado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cêmara Municl.-~ 
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E i 
Art. 3Q - E` concedido aumento de vencimento ao funcionalismo 
municipal, inativos, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e Legislativo, para o mês de ju~ 
ï.ho, da ordem de 10~ (dez por centc}, a contar do 
1~ de julho de 1991. 
Art. 2Q - As despesas decorrentes dv artigo anterior correrão 
á conta das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3~ ~- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trará ern vigor na data de sua publicação. 
GABINETE OC PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, aos 21 de junho de 
1991. 
REGISTRE-- áE E PUBLIQUE-SE 
~~ ~~ ~ 
DR. UAlÉRIO 
órCl~ 
CALLIARI 
Prefeito `Municipal