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norma nº 175/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 1991
Date 1991-06-21
EmentaSuplementação de Verba Orçamentária.
native_id413

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Porão 
Estado do Rio Grande do Sul 
~.EZ Nº 175 DE 21 DE JUNHO DE 1991. 
SUPLEMENTA ÇÁ0 DE t~ERBA 
OR ÇAME NTÁR I A. 
DR. tlALÉRIO JOSÉ CALIIARI, Pre~eitc Municipal de Barão, E;~-~ 
todo do Ri© Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municx~-
pal de Clereadares aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
lo - Ficam suplementadas no valor de Cri 10.0OO.~J00,00 
(Dez milhões de cruzeiros}, as seguintes rubrica 
orçamentarias: 
C~iMARA MUNICIPAL DE 1,'EREADORES 
3.1.1.1 ~» Pessoal Civil 900.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 420.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMIA~ISTRAÇ~O 
3.1.1.1 - Pessoal Cïvil ............. 930.00O,DO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA E"A~ENDA 
3.1.1.1. - Pessoal Civil .............. 400.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÁO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 1.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGP, ICULTUP,A 
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............... 220.000,00 
....... 
Prefeitura IVlunie~pal cie Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRA8ALH0 E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............... 1.lOC1.000,Or 
3.1.3.2 - Cutrvs Serviços e Encargos... 21D.DOO,OE° 
~.1.I.0 - Obras e Instalações ......... 3.00O.00O,OC 
SECPETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E tlTrtÇÃ0 
3.1.2.0 - Material de Consumo ......... 1.b80.00©,OC 
ENCARGL~S GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.2.5.1 - Inativos .................... !40.000,(?O 
TOTAL 10.000.000,0(' 
Art. 2º - Servirá para cobertura da artigo 1º o eacesso de ar~ 
recadação, considerando a tendéncia do exercício eo~~ 
base no parágrafo 3~ do artigo 43 da Leï nQ 4320 dc 
i7 de març© de 19b4. 
Art. 3º - Revogadas as disp©lições em contrário, a present 
Lei entrará erg vigor na data de sua publicaçã©. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁ.~, aos 21 de junho de 
1991. 
REGIST~,~-SE E RI,~~LiQl3E-SE 
SEC~ftE'1yAi~,~U,~ ~ü~ti11:~15'!'ltAÇAO 
~ ~~ 
~ 
DR. VALÉRIO J ~ CALLIARI 
Pref eito nicìpal 

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