| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1991 |
| Date | 1991-06-21 |
| Ementa | Suplementação de Verba Orçamentária. |
| native_id | 413 |
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Prefeitura Municipal de Porão
Estado do Rio Grande do Sul
~.EZ Nº 175 DE 21 DE JUNHO DE 1991.
SUPLEMENTA ÇÁ0 DE t~ERBA
OR ÇAME NTÁR I A.
DR. tlALÉRIO JOSÉ CALIIARI, Pre~eitc Municipal de Barão, E;~-~
todo do Ri© Grande do Sul,
FAÇO saber que a Câmara Municx~-
pal de Clereadares aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
lo - Ficam suplementadas no valor de Cri 10.0OO.~J00,00
(Dez milhões de cruzeiros}, as seguintes rubrica
orçamentarias:
C~iMARA MUNICIPAL DE 1,'EREADORES
3.1.1.1 ~» Pessoal Civil 900.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 420.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMIA~ISTRAÇ~O
3.1.1.1 - Pessoal Cïvil ............. 930.00O,DO
SECRETARIA MUNICIPAL DA E"A~ENDA
3.1.1.1. - Pessoal Civil .............. 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÁO E CULTURA
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGP, ICULTUP,A
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............... 220.000,00
.......
Prefeitura IVlunie~pal cie Baráo
Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
DO TRA8ALH0 E BEM ESTAR SOCIAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............... 1.lOC1.000,Or
3.1.3.2 - Cutrvs Serviços e Encargos... 21D.DOO,OE°
~.1.I.0 - Obras e Instalações ......... 3.00O.00O,OC
SECPETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E tlTrtÇÃ0
3.1.2.0 - Material de Consumo ......... 1.b80.00©,OC
ENCARGL~S GERAIS DO MUNICÍPIO
3.2.5.1 - Inativos .................... !40.000,(?O
TOTAL 10.000.000,0('
Art. 2º - Servirá para cobertura da artigo 1º o eacesso de ar~
recadação, considerando a tendéncia do exercício eo~~
base no parágrafo 3~ do artigo 43 da Leï nQ 4320 dc
i7 de març© de 19b4.
Art. 3º - Revogadas as disp©lições em contrário, a present
Lei entrará erg vigor na data de sua publicaçã©.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁ.~, aos 21 de junho de
1991.
REGIST~,~-SE E RI,~~LiQl3E-SE
SEC~ftE'1yAi~,~U,~ ~ü~ti11:~15'!'ltAÇAO
~ ~~
~
DR. VALÉRIO J ~ CALLIARI
Pref eito nicìpal