norma nº 183/1991

Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI NQ 183 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPAL, INATIVOS, PORTADORES 
OE CC E FG E AOS PODERES EXEC[J￾TIUO E LEGISLATIVO. 
DR. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado dq Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmera Munici￾pal da Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
l E I 
Art. 1º - É concedido ausento de vencimento ao funcionalismo 
eunicipal, inativos, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e Legislativo, para o mâs de se￾tembro, da ordem de i5~ (quinze por cento) a contar 
de 1Q de setembro de 1991. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão 
á conte das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trará am vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBO, aos 13 da setembro 
de-1991. 
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DR. VALÉRIO É CALLIARI 
Prefeito unicipal