norma nº 184/1991

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~re~~i~ura I~/Iuni~~~al d~ ~~rão 
Estado do Rio Grande do Sul 
(alterada pela 
Lei n~ 294/93) 
LEI Nº 1B4 DE 27 DE SETEf~~BRO DE 1991. 
DISPÕE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE 8ARÃ0 PHRA 0 PE￾RÏODO DE 1992 A 1994. 
DR. UALÉRIO JOS~` CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, usan￾do das atribuiçóes que lhe são conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Piunicipal aprovou e ele sancionará e promulgará 
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a seguinte 
L E I 
Art. 1º - 0 Plano Plurianual do Pfunicípio, para o período de 
1992 a 1994, constituído pelos anexos constantes 
desta Lei, será executado nos termos da Lei de Di￾retrizes Orçamentári~~s de cada Exercício e do Orça￾mento Anual. 
Art. 2º - A Lei de Diretrizes de cada exercício financeiro 
indicará os programas prioritários a serem incluí￾dos no Projeto de Leï Orçamentária, com indicação 
da fonte de recursos. 
¡~?rt. 3º - C Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as 
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a des￾pesa orçada com a receita estimada em cada exercí￾cio. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃ;Ç, aos 27 de 
de 1991. 
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SECitETAI: 
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llMi;~15"1'iz~~çÃO 
setembro 
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DR. UALÉRIO J S~ CALLIARI 
Prefeito fi1 'nicipal 
a 
Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
P R O G R A M A 
O1 - PROCESSO LEGISLATIVO 
01-01 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente. 
Objetivo: Dotar a Câmara de móveis e equipa￾mentos, no sentido de melhorar as condições de 
trabalho no Legislativa. 
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
07 - ADMINISTRAÇÃO 
07-01 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente. 
Objetivo: Equipar com móveis e equipamentos, 
dando melhores condições, a aquisição de um 
automóvel. 
07-02 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente. 
0ójetivo: Equipamentos e móveis, para uma me￾lhor prestação de serviço ao público. 
07-03 - Aquisição de Imóveis 
Objetivo: Compra de terras para construção de 
prédios, áreas de lazer, e ginásio de esportes. 
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
08-01 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente. 
Objetivo: Modernizar os serviços de controle fi￾nanceiro, equipar com móveis e equipamentos. 
08-02 - Amortização da Divida fundada 
Objetivo: Amortização de financiamentos diver￾sos. 
Oá - AGRICULTURA 
16 - ABASTECIMENTO 
16-01 - Construção de Prédios para depósitos de produ￾tos agricolas e realização de feiras. 
Dbjetivo: Criar condições para a guarda de pro￾dutos agricolas para comercialização e exposi￾ção de produtos artesanais. ✓`~„ 
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Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
16-02 - Aquisição de equipamento e material permanente. 
Objetivo: Oferecer condições para o preparo da 
terra, com a aquisição de maquinários e outros 
implementos. 
OS - CDMUNICAÇi3E5 
22 - TELECOMUNICAÇÕES 
22-01 - Aquisição de cinco Centrais Telefônicas 
Objetivo: Dar melhores condições da comunica￾ções aos habitantes do interior do Municipio. 
OB EDUCAÇÃO E CULTURA 
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS 
41-01 - Construção da Creche em Linha Francesa Alta 
Objetivo: Dar assistência médica, educacional 
e alimentar às crianças da região. 
42 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
42-01 Construção de Escolas, salas de aula, Ginásio 
de Esportes, parques infantis e ampliações. 
Objetivo: Dar condições de ensino a crianças 
em idade escolar e dotar o municipio de um cen￾tro esportivo para atender ás necessidades e ao 
desenvolvimento físico e social da juventude. 
42-02 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 
Objetivo: oferecer melhores condições 
Aquisição de ónibus, kombi ou outros veículos 
para transportes escolares e equipamento e mó￾veis para o ensino Municipal. 
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
49-01 - Construção de Escola para Excepcionais 
Objetivo: Dar assistência médica, Odontológica, 
Educacional e alimentar às crianças excepcio￾nais do Municipio. 
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
53 - RECURSOS MINERAIS 
53-01 - Instalação de um Britador 
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Prefeitura Municipal de fiarão 
Estado do Rio Grande do Sul 
Objeti.v©; Produzis toda a brita necessária pa￾ra os serviços prestados pEla m~inicipalidade. 
l3 - SALiDE E SA,3EAí~El~To 
?5 - SAÚDE 
75-D1 - Construção de Posto de Saúde 
Objetïuo: Dar ucn atendimento médico, odontolá￾gico e desenvolver programas de assistência a 
pessoas carentes do ~ìunïcipïo. 
?~-02 - Aquisïção de Equipamento e Material Per€~anente. 
Objetiv©: Dar melhores condições para o atendi 
mento ás pAssnas que necessitam dos serviços. 
~ ~ ~ TRA1iSPORTE 
88 - TRANSPORTE RC?DOUIÁRIO 
88-01 - Construção de pontes, bueir©s, prédios e ou~ 
tros e ref©z~ma da antiga Fstaçáo Férrea e Pa￾vilão do Ministério da Agricultura, 
Objetivo: Melhorar as condições de tráfego nas 
estradas vicinais que ligam a sede municipal 
coce as demais localidades e me.l.horar as condi￾M ~ 
çoes dos propr.~os municipais. 
38-f_]2 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 
Objetivo: Completar a fr®ta de máquinas e reno~- 
var a frua de caminhões que em parte já está 
ob _~©teta. 
91 - TRA~ISPORTF UR8AN0 
91-01 - Pa~rimer~tação de Dias Urbanas 
Ob jetivo: l~elhcrar as cond~.ç®es habitaGic~~ -
rail na sede e vilas dc Município, em ruas 
povoadas.