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norma nº 185/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 1991
Date 1991-09-27
EmentaSuplementação de Verba Orçamentária.
native_id423

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de ~~.rão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 185 DE 27 DE SETEMBR 0 DE 1991. 
SUPLEME NTAÇÃO DE VERBA OR￾ÇAMENTÁRIA. 
DR. VAL~RIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, ~-~~ 
tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara M unici￾pal de Barão aproou e eu sanciono a seguinte 
~ E I 
Art. 14 - Ficam suplementadas no valor de Gr~ 33.000.000,00 
(Trinta e três milhões de cruzeiros), as seguintes 
rubricas orçamentárias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
~---~-~ s -s ~_....s; 
3.l.l.l - Pessoal Civil 500.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
~~~~~~---~ ~-~~~_~~~-ler 
3.1.1.1 -- Pessoal Civil 1,OOD.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA s~`_~~~ 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA,ÇÁO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 8.500.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.. 1.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.00Q.000,00 
Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sa.~l 
3.1.3.2 - Outrvs Serviços e Encargos 1.000.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000.000,00 
SECRETARIA MU~iICIPAL DE 08RAS E VIA~CÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 6.500.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo ........ 3.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.. 3.000.000,00 
TOTAL. ....... Cri 33.000.000,00 
A:RT4 2º - Servirá para cobertura do artigo 1º o excesso de 
arrecadação, considerando a tendéncia do exercício 
eom base no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei nº 
4320 de 17 de s~arço de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUl~ICIPAÇ DE 8ARÃ0, aos 2? de setembro 
de 1991. 
R~GISTI~~-~ ~ C f~L'~4...I~t>~-~r 
~Uí~lI~15"1'It~ÇAO 
v ,~ ,~~1•~-}- 
DR. UALÉRIO 
Prefeit 
~ 
OSÉ CALLIARI 
Municipal 

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