| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 1991 |
| Date | 1991-09-27 |
| Ementa | Suplementação de Verba Orçamentária. |
| native_id | 423 |
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Prefeitura Municipal de ~~.rão Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 185 DE 27 DE SETEMBR 0 DE 1991. SUPLEME NTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. DR. VAL~RIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, ~-~~ tado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara M unicipal de Barão aproou e eu sanciono a seguinte ~ E I Art. 14 - Ficam suplementadas no valor de Gr~ 33.000.000,00 (Trinta e três milhões de cruzeiros), as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ~---~-~ s -s ~_....s; 3.l.l.l - Pessoal Civil 500.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ~~~~~~---~ ~-~~~_~~~-ler 3.1.1.1 -- Pessoal Civil 1,OOD.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA s~`_~~~ 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA,ÇÁO E CULTURA 3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 8.500.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.. 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.00Q.000,00 Prefeitura Municipal de Barão Estado do Rio Grande do Sa.~l 3.1.3.2 - Outrvs Serviços e Encargos 1.000.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000.000,00 SECRETARIA MU~iICIPAL DE 08RAS E VIA~CÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil .............. 6.500.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ........ 3.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.. 3.000.000,00 TOTAL. ....... Cri 33.000.000,00 A:RT4 2º - Servirá para cobertura do artigo 1º o excesso de arrecadação, considerando a tendéncia do exercício eom base no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de s~arço de 1964. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUl~ICIPAÇ DE 8ARÃ0, aos 2? de setembro de 1991. R~GISTI~~-~ ~ C f~L'~4...I~t>~-~r ~Uí~lI~15"1'It~ÇAO v ,~ ,~~1•~-}- DR. UALÉRIO Prefeit ~ OSÉ CALLIARI Municipal