norma nº 186/1991

Prefeitura Munic~~al d~ Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 186 DE 2? DE SETEM8R0 DE 1991. 
CONCEDE AUXÍLIO Ã LIGA 
BARONENSE DE FUTEBOL. 
DR. VALÉRIO OOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a C âmara Municï￾pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a con￾ceder auxilio financeiro á Liga Baronense de Fute￾bol. 
Art. 2~ - 0 auxilio compreende parte do custo da arbitragem 
para o Campeonato Municipal de Barão, de 1991 e se￾rá vinculado ao URM (Valor de Referência Municipal 
que para o mês de setembro é de Cr$ 2.350,0 0 , des￾troando 6,5 URMs para cada clube, por jogo. 
`°~~_ ~~ ~ 3ã - Receberão este auxilio os clubes que integrara o Cari-~ 
pevnato Municipal de Barão, de 1991. 
Art. 4º - Os valores serão repassados á Liga Baronense de Fu-~ 
tebol que vs redistribuirá aos clubes e exigirá a 
prestação de contas de sua aplicação. 
Art. 5~ - Revogadas as drsposiç©es ecn contrária esta Lei en~ 
trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~iO, aos 27 de setembro 
de 1991. 
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