norma nº 188/1991

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Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 188 ~E 11 ~E OUTU8R0 ~E 1991. 
AUTORIZA fl PODER EXEC UTIUfl MU￾PIICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES, 
EM REGIME EP~ERGENCIAL, POR QUAL• 
TRfl MESES. 
DR. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeita Municipal cie Barão, Es@ 
tadv do Rio Grande do Sua, 
FAÇO saber que a Câ®ara Munici￾pal de Uereadares aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1 
Art. 1º - Fica o Poder executiva Municipal autoriaadv a con￾tratar, em regime emergencial, por 4 (quatro) ~ne￾ses (1º de outubro de ].991 a 31 de janeiro de 1992) 
ás Professoras Sieglinde ©euner para a Escola Muni￾cipal de 1º Grau incompleto Felipe dos Santos de 
Lfnha Trípoli e Neiva Fátima Chies para a Escala 
Munieipal de 1º Grau Incompleto Pe. Baque Gonzales 
de Cafundó. 
Parágrafo Único - A contratação amergencial destas professo￾ras decorre da não aceitação das vagas pe￾los coneursados por serem escolas de difí￾cil acesso. 
Art. 2a - As despesas decorrentes do art. 1º correrão à conta 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ~, 
3.1.1.1 - Pessoal Civil. 
i;~tw 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra￾rá em vigor na data de sc~a publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 11 de outubro de 
1991. 
EGISTRE-SE E PU~LIQ~E-SE 
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©R. UALÉRIO É CALLIARI 
Prefeita ~~unicipal