norma nº 189/1991

Prefeitura 1Vlunicipal de Paráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI NQ 189 DE l3 DE OUTUBRO DE 1991. 
SUPLEMEf~TAÇÃO DE VERBA 
ORÇAMENTÁRIA; 
DR. UALÉRiO OOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es~ 
todo do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE I 
Art. l~ - Ficam suplementadas no valor de Cri 30.000.000,00 
(Trinta milk©es de cruzeiros}, as seguintes rubri￾cas orçamentárias: 
GABIfVETE DO Pt~EFEITO MUNICIPAL 
~~,_~~_s~,=_ 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.. 1.D00.000,00 
SECREïARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAçÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 500.000,00 
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAç~O_E~CULTURA
3.1.2.0 - Materïal de Consumo 500.000,00 
3.1..3.2 - Dutros Serviços e Encargos 2.DOO.00D,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
---==~_~x~__~s====___ ~__ 
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00 
SECRETARIA MUN CIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 2=~__aa~ - 5~~~=~sx~S2~=s 
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 
~i.1.1.0 - Obras e Instalações 2.000.000,00 
~ ~~-
Prefeitura IWlunicipa~ de Paráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA MtlI~ICIPAL DE 08RAS E UTA ÁO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 7.600.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 7.600.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 4.000.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MEINICÍPIO csasc~s xrcan a 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.000.000,00 
3.2.8.0 - Contrib. p/Forro. do Patrim. 
do Serv. Público - PASEP 300.000,00 
TOTAL. Cr$ 30.000.000,00 
Art. 2~ - Servirá para cobertura do artigo 1~ o excesso de 
arrecadação, considerando a tend~ncia do exercício 
cam base no parágrafa 3º do artigo 43 da Lei ng 
á32O de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MtiNICIPAt DE BARÁO, aas 11 de outubro 
de 1991. 
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DR. UALÉR JOSÉ CALLIARI 
Prefeit~ Municipal