norma nº 190/1991

Prefeitura Muni~c~pal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI N$ 190 DE 11 DE OUTU8R0 DE 1991. 
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXEC UTIUO PARA AUXILIAR ENTI￾DADES 50CIAIS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeïto Municipal da Barão, Es 
tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de vereadores apro~rou e eu sanei©no a seguinte 
L E I 
- 
Art. 1Q - Fica o Poder Executiv© Municipal autorizado a con￾ceder auxilio financeiro para o CPM da Escola Mu￾nicipal de 1º Grau Incomplet© Clemente Pereira, de 
Linha Rodrigues da Rosa, Barão, RS, no val©r de 509 
tcingi~enta por cento d© salário do Cargo de S®r￾vente, Padrão I, conforme Lei nº D8 de 10 de ja￾neiro de 1989, da Prefeitura Municipal. 
Parágrafo alnico - © presente auxilio destina-se ao 
do vencimento de urja Merendeira, 
ao período de 1Q de outubro a 31 
bro de 1991. 
pagamento 
referente 
de dez®t~-
Art. 2º - As despesas decorrentes do Artigo 1~ desta Lei cor￾rerão por conta da Secretaria Munïcipal de Educação 
e Caltura - Pessoal Civil 3111. 
Art. 34 - Rev©gadas as disposições em contrário a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE eARÃ , aos 11 de outubro de 
1991. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
~~:L ~E"1'~;~ i. U~ U~~II::IS"1'itAÇÃO 
f/ l./~~~ ~ ~~ Eí~~Q--~, ~ 
DR. UALÉRIO 5É CALLIARI 
Pref®ito unicipal