| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1991 |
| Date | 1991-11-18 |
| Ementa | Suplementação de verba orçamentária. |
| native_id | 430 |
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Prefeitura Municipal de Barão
Estado do Rio Grande do Sul
LEI N~ 192 DE 18 DE NOVEM9R0 DE 1991.
SUPLEMENTAÇ?~0 DE VERBA
OR ÇAME NT~R I A.
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal d® 9arão, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º - Fícam suplementadas no valor de Cri 34.100.000,00
(Trinta e quatro milhões e cem mil cruzeiros), as
seguintes rubricas orçamentárias:
CRMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.1.1.1 - Pessoal Civíl 2.600.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÁO
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.1.1.1 - Pessoal Civil 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTURA
3.1.1.1 - Pegsval Civil 11.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAtJDE,
DD TRA8ALH0 E 8EM ESTAR SOCIAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.300.000,00
J
Prefeitura Municipal de ~~ráo
Estado do Rio Grande do Sul
SEC~tETAFiIA MUNICIPAL DE OBRAS E UTA~ÁO
3.1.1.1 - Pessoal Civil 12.600.000,00
ENCARGOS GERAIS DD MUNICÍPIO
3.2.5.1 - Inativas 850.DDfl,OD
TOTAL Cri 34.iD0.00D,00
P.rt. 2Q - Servirá para cobertura do artigo 1º o excesso de
arrecadação, considerando a tendência do exercicio
co~n base no parágrafo 3~ do artigo 43 da Lei nº
432D de 17 de março de 1964.
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, em 18 de novembro de
1991.
e
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®R. UALÉRI J05É CALLIARI
Prefe~i o Municipal
REGISTE~C-SE E ~ü`~E_l~UE-SE —~
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