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norma nº 192/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 1991
Date 1991-11-18
EmentaSuplementação de verba orçamentária.
native_id430

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI N~ 192 DE 18 DE NOVEM9R0 DE 1991. 
SUPLEMENTAÇ?~0 DE VERBA 
OR ÇAME NT~R I A. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal d® 9arão, Es￾tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fícam suplementadas no valor de Cri 34.100.000,00 
(Trinta e quatro milhões e cem mil cruzeiros), as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
CRMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.1.1 - Pessoal Civíl 2.600.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÁO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.150.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pegsval Civil 11.600.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAtJDE, 
DD TRA8ALH0 E 8EM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.300.000,00 
J 
Prefeitura Municipal de ~~ráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
SEC~tETAFiIA MUNICIPAL DE OBRAS E UTA~ÁO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 12.600.000,00 
ENCARGOS GERAIS DD MUNICÍPIO 
3.2.5.1 - Inativas 850.DDfl,OD 
TOTAL Cri 34.iD0.00D,00 
P.rt. 2Q - Servirá para cobertura do artigo 1º o excesso de 
arrecadação, considerando a tendência do exercicio 
co~n base no parágrafo 3~ do artigo 43 da Lei nº 
432D de 17 de março de 1964. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, em 18 de novembro de 
1991. 
e 
~ ~.`-'~c~ /i.u~""„~~, -. 
®R. UALÉRI J05É CALLIARI 
Prefe~i o Municipal 
REGISTE~C-SE E ~ü`~E_l~UE-SE —~ 
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