norma nº 193/1991

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Estado do Rio Granda do Sub 
L.E I Nº 193 DE 18 DE NOVEMBR G DE 1991. 
CONCEDE AUN#ENTO AO FUNCIONAEISNiO 
P~UNICIPAL, INATIVOS, PORTADORES 
DE CC E FG E AOS PODERES EXECU￾TIVO E LEGISLATIVO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito P~unicipal de Barão, Es￾tad© do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal. 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E T 
Art. lg - É concedïd© aumento de vencimento ao funcïonalismo 
municipal, ïnativos, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e Legislativo, para o mês de no-~ 
vembro, da ordem de 20~ (vinte por cento), a contar 
de 1º de novembro de 1991. 
N 
Art. 2~ - As despesas decorrentes do artigo anterior correra4 
á conta das rubricas d© orçamento vigente. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-~ 
trará e€n vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO ~iUNICIPAI. DE BARÃD, aos 18 de novembro 
de 1991. °~ 
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DR . UALÉR I0 05É CALLI ARI 
Prefeit Municipal