norma nº 197/1991

Prefeitura Muni~~~aal de ~3ará.o 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Ng 19? DE 13 ©E DE~EMBR© DE 1991. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISM(3 
MUNICIPAL, INATIVOS, PQRTA©ARES 
DE CC E FG E ADS PQDERES EXECU￾TIUO E LEGISl.ATiVO. 
DR. VALÉRI© OOaÉ CALi.IARI, Prefeito Municipal de Barão, Es~ 
tadv d© Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Manicï￾pal de Vereadoras aprv~ou e eu sanciono a segainte 
L E I 
Art. ].~ - É concedido a~s~ento de ~eneïs~ento ao funcionalismo 
~tanicipal, inati~ros, portadores de CC e FG e aos 
Poderes Executivo e L.egisiativo, para o a~âs de ja￾neir© de 1992, correspondente à inflação de dezem￾bro de 1991 e para fevereiro, ~orresp©ridente ao in= 
dice da inflação de jan®iro de 1992. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão 
à conta das rabricas do orçament© W~.gente. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de saa pubiicaçã©. 
GABINETE DQ PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, aos 13 de dezembro 
de 199I. . 
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DR. VAL~RI~,~OSÉ CALl,IARI 
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Pref ei~%o Municïpal