norma nº 199/1991

Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 199 DE 13 DE DEZEMSRO DE 199i. 
AUTORIZA 0 PODER EXEC UTI UO MU~iI -
CIPAL A TROCAR 0 CARRO OFICIAL, 
OPALA ALUO 1989 - POR UNi CARRO 
USADO DA LI (UNA 1~OLKSWAGEM. 
DR. VAL~RIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barã©, Es-~ 
tado do Rio Grande do Sc~l, 
FAÇO saber qu® a Câmara Municipal. 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - Fica © Poder Executivo Municipal autorizado a tr©-
car © Carro Oficial » Opala ano 1989 - por uri carro 
usado, no a~ini~no, do ano de fabricaçáv 1989, ow 
mais novo, visando com isso padronizar a frota. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do Art. 1º desta Lei corre￾rão á conta do Gabinete do Prefeito - 4.1.2.0 » 
Equipamentos e P~aterial Permanente. 
Art. 3º Revogadas as di5pogições eco contrário esta Lei en￾trará erg vigor na data de sc~a publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUIUICIPAL DE 8AR~0, aos 13 de deze~abr~ 
de 1991. 
~'EGISTRE-~E E F'11~3 ,: QUE-SE 
/:x.51 
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DR. VALÉRIO ~•O..É CALL.IARI 
Prefeito ' ~unïcipal