norma nº 2253/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
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LEI N° 2253, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
INCLUI DISPOSITIVO NA REDAÇÃO DO
ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1840, DE 06
DE FEVEREIRO DE 2014, QUE INSTITUI
PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO
RURAL DO MUNiCíPIO DE BARÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1° A presente Lei inclui o "item 15" no Art. 3° da Lei
Municipal N° 1840, de 06 de fevereiro de 2014, que Institui o Programa
de Incentivo à Produção Rural no Município de Barão, com a seguinte
redação:
"15 - Lonas para Si/agem."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
IV
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