norma nº 218/1992

Prefeitura Municipal de Pará® 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI N~ 218 de 21 de agosto de 1992. 
SUPLEMENTAÇÃO DE UERBA 
ORÇAMENTÁRIA. 
DR. UALÉRIO JOSÉ CALLTARI, Prefeito Municïpal de Barão, Es® 
tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de Cr$ 896.054.000,00 
(Oitocentos e noventa e seis milhões e cingL'Uenta e 
quatro mil cruzeiros), as seguintes rubricas orça￾mentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 30.028.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 1.700.000,00 
GABINETE DO PREFETTO MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 19.621.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 27.591.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 42.133.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Servlços 
Pessoais 9.382.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 6.418.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civ?1 289.26,4.000,00 
~ 
Prefeitura Municipal de Baráo 
3.1.2.0 - 
3.1.3.2 - 
3.2.3.1 - 
3.2.5.4 - 
Estado do Rio Grande do Sul 
Material de Consumo 6.000.000,00 
Outras Serviços e Encargos 5.000.000,00 
Subvenções Sociais 5.000.000,00 
Apoio Financeiro Estudante 10.000.000,00 
SECRETF~,RIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00 
SECRETARIA MUNTCIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEI`" ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 90.3?2.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 11.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E UTAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 221.804.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 65.000.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 3.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 25.000.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MJNICÍPIO 
3.2.5.1 - Inativos 
TOTAL Cr 
18.241.000,00 
896.054.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo 1º o excesso de 
arrecadação, consïderar;do a tendência do exercício, 
com base no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei nº 
4320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - RevoSadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. DE BARÃO, aos 21 de agosto de 
1 992 
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DR. UAL~RIO~ SÉ CALLIARI 
Prefeito Municïpal