| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 1992 |
| Date | 1992-10-30 |
| Ementa | Concede autorização ao Poder Executivo para auxiliar Entidades Sociais. |
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Prefeitura Municipal de Barão Estado do Rio Grande do Sul LE I PJº 227 DE 30 DE OUTUBR 0 DE 1992 . CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AUXILIFR ENTIDADES SOCIAIS. DR. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es~ tado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro para o CPM da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Henrique Guilherme Neukamp, de Linha Wilmsen, para o pagamento da Professora Terezinha Beatriz Cislaghi, para atender a classe de Pré-escolar no período de lº de outubro a 21 de dezembro de 1992. Parágrafo único - 0 presente auxilio será no valor do salário base, Nível 1, Classe A e tem validade até 21 de dezembro de 1992. Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Pessoal Civil - 3111. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 30 de outubro de í~ o~? ~..~_ DR. UALÉRIO 1992. F~EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ~~ I --.~ I ~~- ~~~~~/. .. .~;7 ~~~~..~r ti}~CitL"1'~itia U~ ~1U:ti1I:~l5"1'IZ~(,(AO .~,~-~ `~ OSÉ CALLIARI Prefeito M unicipal