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norma nº 228/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 228 / 1992
Date 1992-10-30
EmentaSuplementa verba orçamentária.
native_id466

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura 1Vlunicipal de Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 228 DE 30 DE OUTU8R0 DE 1992. 
SUPLEMENTA UERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. UALÉRIO OOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Es￾tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de Cri 400.000.000,00 
(quatrocentos milhões de cru2eiros~ as seguintes 
rubricas orçamentárias: 
GABTNETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.500.000,00 
SECRETAR IA MUNICI PAL DA ADMI ì~~~I STRAÇÃO 
3.1,2.0 - Material de Consumo SOC.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 6.500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00 
3.1.2,0 - Material de Consumo 1.500,000,00 
3,1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCARÃO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.000.000,00 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 20.000.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 2.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..5.000.000,00 
3.2.5.4 - Apoio Financeiro Estudante 20.000.000,00 
4.1.1.0 - Obras e I nstalações 66.000,000,00 
Prefeitura 1Vlunicipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo ....... 5.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E UTAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
E11++CARGOS GERAIS DO MUNICíPIO 
4.000.000,00 
6.000.000,00 
10.000.000,00 
3.000.000,00 
60.000.000,00 
2.000.000 , 00 
30.000.000,00 
60.000.000,00 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 80.000.000,00 
TOTAL Cri 400.000.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo la o excesso de 
arrecadação, considerando a tendência do exercic~.o, 
com base no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei nº 
4320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 30 de outubro de 
1992. 
LIC~I~~-SE DR . UA LÉR I 0 
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`~z.LtlL•:'1'~t<;,~ U~ rlll~till `1~"i'itAGÃO 
Prefeito 
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OSÉ CALLIARI 
Municipal 

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