norma nº 2251/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIODE BARÃO
GABINETE DO.PREFEITO
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LEI N° 2251, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI E A CLÁUSULA
DÉCIMA TERCEIRA DO ANEXO DA LEI N° 2195,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARÃO, E AUTORIZA
A SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCíCIO DO ANO DE
2018, NO VALOR DE R$ 157.000,00.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1° O "Artigo 10." da Lei Municipal N° 2195, de 20 de
dezembro de 2017, que concede subvenção à Associação Beneficente
Hospital São José de Barão, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10. As despesas desta Lei correrão à conta da seguinte
rubrica orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
726 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2732 - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais
2734 - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais
2612 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3.3.3.5. O.43.00.000000 - Subvenções Sociais" (NR)
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Art. 2° A "cláusula décima terceira" da minuta do Termo
de Convênio, anexo da Lei Municipal N° 2195, de 20 de dezembro de
2017, que concede subvenção à Associação Beneficente Hospital São
José de Barão, passa a ter a seguinte redação:
"CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Dos Recursos Orçamentários:
As despesas dos serviços realizados por força deste Convênio
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
726 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2732 - A TENÇÃO BÁSICA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais
2734 - A TENÇÃO BÁSICA
3.3.3.5. O.43.00.000000 - Subvenções Sociais
2612 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais" (NR)
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2018, o valor de R$
157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), na seguinte Rubrica
Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2732 - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 157.000,00
TOTAL R$ 157.000,00
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução,
no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 157.000,00
(cento e cinquenta e sete mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
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TOTAL R$ 157.000,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2730 - MANUTENÇÃO DO PAB
3.3.3.9.3.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 157.000,00
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
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