norma nº 236/1992

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Prefeitura P~unicipal •de $grão 
Estado do Rio Grande do Sul 
(Revogada pela 
Lei n~ 294/93) 
LEI Nº 236 DE 11 DE DE2EMBR0 DE 1992. 
DISPË~E SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL 
DO MUNIC ÍPI 0 DE BARÃ 0 PAP►A 0 PE~-
RÍODO DE 1993 A 1995. 
DR. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, usando 
das atribuiçães que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal aFrcvcu e ele sancionará e promulgará a seguin~ 
te 
L E I 
Art. ~.º ~- 0 Plano Plurianual do Município, para o período de 
1.993 a 1995, constituído pelos anexos c®nstantes des￾ta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretri￾zes Orçamentárias de cada Exercício e do Orçamento 
Anual. 
Art. 2º - A Lei de Diretrizes de cada exercício financeiro indi~ 
cará ©s programas prioritários a serem incluídos no 
Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte 
de recursos. 
Arte, 3º w 0 Poder ExecVtivo poderá aumentar ou diminuir as me￾tas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa 
orçada com a receita estimada em cada exercício. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiçcães em contrário. 
GABINETE DO PREEEITU MUNICIPAL DE BARÃO, aos 11 de dezembro de 
1992 . 
F~EGi~TRE-~E E PUELIQUE-5E 
EM....I ~I 1. ~~i__GÌ~ 
SECR~TA1rÌA DA ADM~í~IISTKAÇ~O 
J.~ 
DR. UALÉRIO S~ CALLIARI 
Prefeito - Municipal 
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.~ - -a Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
PROGRAMA 
Ol -~ PROCESSO L.EGISL.ATIUO 
Oi.-Ol - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente,, 
Objetivo: Dotar a Câmara de Móveis e equipamentos, 
no sentïdo de melhorar as condições de trabalho n© 
Legislativo. 
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAME~sTO 
0? -► ADMINTSTRAÇÃO 
0?-01 -~ Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 
Objetivo: Equipar com móveis e equipamentos, dando 
melhores condições, e aquisição de um automóvel. 
0?-02 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. 
Objetivo: Equipamento e móveis, para uma melhor 
prestação de serviços ao públï~o. 
D?-03 - Aquisição de Imóveis 
Objetivo: Compra de terras para construção de pré 
dios, áreas de lazer, e ginásio de esportes. 
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
08-01 _ Aquisição de Equ pamento e Material Permanente. 
Objetivo: Modernizar os serviços de controle finan￾ceiro, equipar com móveis e equipamentos. 
08-02 - Amortização da Divida Fundada 
Objetivo: Amortização da Divida do INSS e FGTS. 
04 - AGRICUL.TURA 
16 - ABASTECIMENTO 
l~-Ol - Construção de Prédios para depósitos de produtos 
agrícolas e realização de feiras. 
Objetive: Criar condições para a guarda de produtos 
agrícolas para comercialização e exposição de pro￾dutos artesanais. 
Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rio Grande do Sul 
16-02 - Aquisição de equipamentos e material permanente. 
Objetivo: Oferecer condições para o preparo da ter 
ra, com a aquisição de maquinários e outras ïmple￾mentos. 
0~ - COMUNICAÇÕES 
22 - TELECOMUNICAÇÕES 
22-01 - Aquisição de cinco Centrais Telefônicas 
Objetivo: Dar melhores condições de comunicaçcães 
aos habitantes do inter~.or do Munica~pio. 
22-02 - Aquisição de Imóveis 
Objeti~~o: Compra de terras e construção do prédio, 
para instalação da Central Telefônica. 
08 - EDUGAÇ~O E CULTURA 
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS 
41-01 - Construção de Creche em Linha Francesa Alta 
Objetive: Dar assistôncia médica, educacional e 
alimentar às crianças da região. 
42 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
42-01 - G©nstrução de Escolas, salas de aula, Ginásio de 
Esportes, Centro de Cultura, parques infantis e 
ampliações , 
Objetivo: Dar condições de ensïno às críanças em 
idade 4scolar e dotar o município de um centro 
esportivo para atender às necessidades e o desen￾volvimento fis? co e soc3,a1 da juventude. 
42-02 - Aquisição de Eauipament.o e Material, Permanente: 
Objetivo: Oferecer melhores condições 
Aquisição de ônibus, kombi ou outros veículos para 
transportes escolares e equipamentos e m©vais para 
o Ensin® Municipal. 
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
49-01 - Construção e equipamentos para a Escola de Excep-~ 
cional,s. 
Objetivo: Dar assistência médica, odontalógl.ca, 
educacional e alimentar às crianças excepcïonais 
do muniupio. ~ 
~ 
Pref ~fl~ura IVlunicipal de ~aráo 
Estado do Rbo Grande do Su! 
0~ ~ ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
53 - RECURS05 MINERAIS 
53-01 - Instalação de um Ornador 
Objetivo: Produzir toda a brita necessária para os 
serviços prestados pela municipalidade. 
ll - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
62 - INDÚSTRIA 
62-01 - Aquisição de uma área de terras. 
Objetivo: Implantação de uma área industrial para 
o melhoramento da condição social da população, co￾N 
mo geraçao de empregos. 
13 - SAÚDE E SANEAMENTS 
75 - SAÚDE 
?5-01 - Construção de Postos de Saúde. 
Objetivo: Dar um atendimento médico, odontológico 
e desenvolver programas de assist~n~.ia a pessoas 
carentes do Município. 
75-02 - Equipar a ambulância 
Objetiv:~: Dar melhores condiçães no transporte de 
doentes para Porto Alegre e outras localidades. 
75-03 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente 
Objetivo: Dar melhores condições para o atendimen￾to ás pessoas que necessitam dos serviços. 
?5-04 - Adquirir ambulatório volante equipado com apare￾lhagem médico odontológica. 
Objetivo: Atendimento para pessoas carentes junto 
aos distr~.tos do interior do município. 
?6 - SANEAMENTO 
?6-01 - Perfuração de quatro poços artesianos e instalação 
de duas redes de água. 
Objetivo: Favorecer os moradores do interior do rn u￾nicipio com água potável. ~ 
Prefeitura I1llunicipal de Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
16 - TRANSPORTE 
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
80~-~Jl - Construção de pontes, bueiros, préd~.os e outros e 
reforma da antiga Estação Férrea e Pavilhão do 
Ministério da Agricultura. 
Objetivo: Melhorar as condições de tráfego nas es￾tradas vicinais que ligam a sede municipal com as 
demais localidades e melhorar as condições dos prQ￾prios municipais. 
88-02 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
Ob jetiv~~: Completar a frota de máquinas e renovar 
a frota de caminhões. 
91 - TRANSPORTE URBANG 
91-01 - Pavimentação de Vias Urbanas 
Objetivo: Melhorar as condições habitacionais na 
sede e vilas do Muniupio, em ruas povoadas.