norma nº 239/1992

Pre~ei~ura l~unicipal de Baráo 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI i~~~º 239 DE 24 de DEZEMBRO DE 1992. 
SUPLEMEí~JTA VERBA ORÇA(~iENT~RIA. 
DP,. UALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, ~stado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de Cri 986.180.000,00 
(Novecentos e oitenta e seis milhões, cento e oitenta 
mil cruzeiros) as seguintes rubricas o4çamentárias: 
C~MARA DE UEREADGRES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 8.740.000,OC 
3.1.3.1 - Remuneração Serviços Pessoais 465.000,00 
GABINETE DC PREFEITO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.170.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo ?.275.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 7.210.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AD!'~IINISTRACãO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 140.000,00 
3.1.3.2 - Outros 5erviçcs e Encargos 7.160.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA F'AZEf~~JDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civi? 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E__CULiURA 
1.305.000,00 
3.650.000,00 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.100.000,00 
~ 
Prefeitura Municipal de Barão 
Estado do Rso Grande do Sui 
3.1.2.0 - Material de Consumo 64.413.000,00 
3.1.3.2 ~- Outros Serviços e Encargos 9.410.000,00 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 1.500.000,00 
3.2.5.4 - Apoio Fin. ao Estudante 56.915.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 54.256.000,00 
SECRETAR IA MUNIC I PA~ . DA AGR IC ULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ... 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
SECRETARIfi, ~~UNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
3„1.3.2 - Outras Serviços e Encargos 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
. . 
SECRETARIA MU~JICIPAL DE OBRAS E VIAÇ~iO 
3.1.1.1 -~ Pessoal Civil 
3.1.2. B ~- Material de C onsumo 
3.1.3.1 - Remuneração Serviços Pessoais 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 
E~~JCARGOS GERAIS DO MU1!ICÍPIC 
2.677.000,00 
1.690.000,00 
36.320.000,00 
4.640.000,00 
5.610.000,00 
17.700.000,00 
7.600.000,00 
17.150.000,00 
271.540.000,00 
305.000,00 
.172.475.000,00 
212.400.000,00 
3.2.ó.0 - Contribuição para Formação do 
Patrimônio do Servidor Pública 
PASEP 6.370.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo 1º a provável arre￾cadação a maior e possíveis Reduções, considerando a 
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Prefeitura Municipal de Baráo 
Estaco do Feio Grande do Sul 
tendência do exercido, com base no parágrafo 3º do 
artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO PJ1U~JIOIPAL DE CARÃO, aos 24 de dezembro de 
1992 . 
DR. UALÉRI OSÉ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
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