br-locleg corpus explorer

← Barão (RS)

norma nº 241/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 1993
Date 1993-01-15
EmentaEstabelece os feriados municipais para Barão em 1993.
native_id479

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura 1V~i~nicipal de ~aráo 
Estado do Rio Grande do Su! 
(Art. l~ alterado 
pela Lei n~ 264/93) 
LEI Nº 241 DE 15 DE JANEIRO DE 1993. 
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICI￾PAIS PARA BARÃO EM 1993. 
SR. FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Uereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Os feriados municipais estabelecidos para o Municipio 
de Barão são os 
19 de MARÇO 
seguintes, para o ano de 1993: 
DIA DE SÃ0 OOSÉ PADROEIRO 
12 de MAIO DATA DA CRIAÇÃO DO MUNIC~PIO 
10 de JUNHO CORPUS CHRISTI 
08 de DEZEMBRO IMACULADA CONCEIÇÃO 
Art. 2~ - Esta Lei entrará em vigor a contar de 1º de janeiro 
de 1993. 
Art. 3~ - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 15 de janeiro de 
1993. 
cJ~LQ,ºZP,.I/~ ~ G~~Q~,tí~ÍÌ~Z 
SR. FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E F'l'~L6QUE-SE 
E M_-,~~ / 
u.~ 
SECR~AKIA UA A~tIN~S'~zAÇÃo 

open original →