| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1993 |
| Date | 1993-01-15 |
| Ementa | Estabelece os feriados municipais para Barão em 1993. |
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Prefeitura 1V~i~nicipal de ~aráo Estado do Rio Grande do Su! (Art. l~ alterado pela Lei n~ 264/93) LEI Nº 241 DE 15 DE JANEIRO DE 1993. ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA BARÃO EM 1993. SR. FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Uereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Os feriados municipais estabelecidos para o Municipio de Barão são os 19 de MARÇO seguintes, para o ano de 1993: DIA DE SÃ0 OOSÉ PADROEIRO 12 de MAIO DATA DA CRIAÇÃO DO MUNIC~PIO 10 de JUNHO CORPUS CHRISTI 08 de DEZEMBRO IMACULADA CONCEIÇÃO Art. 2~ - Esta Lei entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 1993. Art. 3~ - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 15 de janeiro de 1993. cJ~LQ,ºZP,.I/~ ~ G~~Q~,tí~ÍÌ~Z SR. FRANCISCO MÁRIO SIMON Prefeito Municipal REGISTRE-SE E F'l'~L6QUE-SE E M_-,~~ / u.~ SECR~AKIA UA A~tIN~S'~zAÇÃo