norma nº 252/1993

Prefeitura Municipal de Barão
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 252 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO
MUNICIPAL, INATIVOS, DETENTORES
DE CC E FG DO PODER EXECUTIVO E
DO PODER LEGISLATIVO.
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - É concedido aumento de vencimento ao funcionalismo muni-
cipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Executivo e
Legislativo, de 25% (Vinte e cinco por cento) a contar de
1º de fevereiro de 1993.
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior, correrão por
conta das rubricas do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 26 de fevereiro de 1993
amciseo cla Sumbr
EA MÁRIO SIMON
REGISTRE-SE E PUELIQUE-SE Prefeito Municipal