| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1993 |
| Date | 1993-02-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores, em regime emergencial, por sete meses. |
| native_id | 493 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
I'ref ei~ura Municipal de ~aráo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI N~ 255 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES, EM REGIME EMERGENCIAL, POR SETE MESES. FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, por 7 (sete) meses (1~ de fevereiro a 31 de agosto de 1993) os professores: Édio Weirich para a Escola Municipal de lº Grau Incompleto Clemente Pereira, de Linha Rodrigues da Rosa; Édio Weirich para a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Mauricio Cardoso, de Linha Cairú; Vãnia Inês Dannebrock"Radavelli para a Escola Municipal de l~ Grau Incompleto Daltro Filho, de Linha Carolina Alta; Vânia Inês Dannebrock Radavelli, para a Escola Municipal de l~ Grau Incompleto Daltro Filho, de Linha Carolina Alta; Elton Chassot~para a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Nilo Peçanha, de Coblens; Elton Chassot para a Escola Municipal de l~ Grau Incompleto Nilo Peçanha, de Coblens; Rejane Teresinha Klein para a Escola Municipal de 1~ Grau Incompleto Sagrado Coração de Jesus; Sandra Adriana Agostini para a Escola Municipal de 1ª Grau Incompleto Santo Antônio, de Linha Carolina Baixa; Sieglinde Deuner, para a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Felipe dos Santos, de Linha Tripoli. Pref ei~ura Municipal de ~aráo ES'T'ADO DO RIO GRANDE DO SUL Parãgrafo flnico - A contratação emergencial destes professores decorre da necessidade de suprir vagas surgidas de nomeação pelo Estado de professores municipais e em vista de não ter mais professores concursados aguardando nomeação e por serem as escolas de difícil acesso e provimento. Estes contratos terão vigência enquanto não for realizado concurso do Magistêrio em agosto. Art. 2~ - As despesas decorrentes do art. 1º correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 26 de fevereiro de 1993. ~/~2rnClí~co r/~c~ti~o ~.cr~i2 R~GISiRE•:~E E F'U~~«~1E-S~ FRANCISCO MÃRIO SIMON ~~ ~/~ , ► ~ ~ 'r ~ ~ ~ ~~,.~w ... p ~~ ~ ~~~►~,~'1n~~~~~, ~_ _' ~ ' ~ I SEt~ TA#I^ ll AU I~ STRAÇÁO I Prefeito Municipal