norma nº 264/1993

Pref ei~ura Municipal de Baráo 
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL 
LEI Nº 264 DE 16 DE ABRIL DE 1993. 
ALTERA O ARTIGO 1~ DA LEI 241 DE 
15 DE JANEIRO DE 1993 - LEI DOS 
FERIADOS MUNICIPAIS. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
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Art. 1º - Os feriados municipais estabelecidos para o Municipao de 
Barão são os seguintes, para o ano de 1993: 
19 DE MARÇO DIA DE SÃ0 JOSS PADROEIRO 
09 DE ABRIL SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO 
10 DE JUNHO CORPUS CHRISTI 
08 DE DEZEMBRO IMACULADA CONCEIÇÃO 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a contar da data de sua publi￾caçao. 
Art. 3~ - Revogam-se as disposições em contrãrio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de abril de 1993. 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal 
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