norma nº 272/1993

Prefeitura Municipal de Barão 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
LEI Nº 272 DE 30 DE ABRIL DE 1993. 
CONCEDE AUXILIO DE 408 (QUARENTA POR 
CENTO) AOS TIMES PARTICIPANTES DOS 
JOGOS DA TAÇA EMANCIPAÇFIO EDIÇAO 1993, 
PARA PAGAMENTO DO TRIO DE ARBITRAGEM. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - $ concedido auxïlio de 40~ (quarenta por cento) aos times 
de futebol participantes dos Jogos da Taça Emancipação -
Edição 1993 - para pagamento do Trio de Arbitragem, dos 
seguintes Clubes, localidades e datas: 
UNIP.O LINHA GENERAL NETO 02-OS-93 
ESTRELA DO MAR LINHA FRANCESA BAIXA 09-OS-93 
GAÚCHO ARROIO CANOAS 23-05-93 
FORÇA E LUZ BAFEAO 30-05-93 
Art. 2º - O custo do trio de arbitragem é de Cr$ 3.300.000,00, re￾sultando no final dos jogos, o custo total e integral de 
Cr$ 13.200.000,00. O auxïlio de 40~ (quarenta por cento) 
aos Clubes de Futebol, soma o total de Cr$ 5.280.000,00 
Art. 3º - O Clube de Futebol locatário, receberã Cr$ 1.320.000,00 
após a realização da rodada em seu estádio, mediante a￾presentação do CGC do Clube. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Subvenções 
Sociais - 3231. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei en￾trarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, aos 30 de abril de 1993. 
REGIS - E-SE E PUBLIQaaUE-SE 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal