norma nº 2245/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO.PREFEITO
LEI N° 2245, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.
EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI N° 2187, DE 09
DE NOVEMBRO DE 2017 - LDO 2018 E ABRE
CRÉDITOS ESPECIAIS POR REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 154.000,00.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
excluir as seguintes Ações do Anexo 111 - Metas e Prioridades da Lei nO
2187, de 09 de novembro de 2017 - LDO 2018:
PROGRAMA:
0610 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO:
Fomentar o aumento da produtividade primária, gerando trabalho e renda a população e
consequente aumento do valor adicionado para o município
JUSTIFICATIVA:
Incremento da Arrecadação.
PÚBLICO ALVO
Produtores e agricultores do município.
Indicadores LDO /
Sem Indicadores 2018
Tipo Ação Produto
Unido Meta Valor em
(*) Medida Física R$
14 - Impositiva - Ademar Gauger - Aquisição
dos seguintes equipamentos: fatiador de frios
Bens
p automático, seladora à vácuo, mesa de inox e
Adquiridos
Un 4 14.000,00
prateleiras para futura concessão de uso para
a Cooperativa de Laticínios General Neto
tk ,r
. \
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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GABINETE DO.PREFEITO
14 - Impositiva - Laudir Abel - Aquisição dos
seguintes equipamentos: fatiador de frios
automático, seladora à vácuo, mesa de inox e
prateleiras para futura concessão de uso para
a Cooperativa de Laticínios General Neto
Bens
Adquiridos P Un 4 14.000,00
VALOR TOTAL 28.000,00
PROGRAMA:
0710 - SAÚDE PARATODOS.
OBJETIVO:
Atender a população de forma integrada com os programas de saúde pública desenvolvidos
pelo Estado.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimento do estabelecido na legislação.
PÚBLICO ALVO:
Todos os Munícipes de Barão
Indicadores LDO /
Sem Indicadores 2018
Tipo
Ação Produto
Unido Meta Valor em
(*) Medida Física R$
02 - Impositiva - João Carlos Jahn - Aquisição
P
de elevador externo para concessão de uso Bem
Un 1 6.000,00
para a Associação Beneficente Hospital São adquirido
José
02 - 1mpositiva - Luiz Carlos de Souza -
P
Aquisição de elevador externo para Bem
concessão de Associação adquirido
Un 1 14.000,00
uso para a
Beneficente Hospital São José
02 - Impositiva - Ademar Gauger - Aquisição
P
de elevador externo para concessão de uso Bem
Un 1 14.000,00
para a Associação Beneficente Hospital São adquirido
José
02 - 1mpositiva - Dalcir Luis Ebeling -
P
Aquisição de elevador externo para Bem
concessão de Un 1 14.000,00
uso para a Associação adquirido
Beneficente Hospital São José
02 - Impositiva - Claudir Antônio Ludwig -
P
Aquisição de elevador externo para Bem
Un 1 14.000,00 concessão de uso para a Associação adquirido
Beneficente Hospital São José
02 - Impositiva - Laudir Abel - Aquisição de
P
elevador externo para concessão de uso Bem
Un 1 6.000,00
para a Associação Beneficente Hospital São adquirido
José
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
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02 - Impositiva - Luiz Felippe Werner -
Aquisição de elevador externo para Bem
P Un 1 14.000,00
concessão de uso para a Associação adquirido
Beneficente Hospital São José
02 - Impositiva - Ademar Bourscheid -
Aquisição de elevador externo para Bem
P Un 1 6.000,00
concessão de uso para a Associação adquirido
Beneficente Hospital São José
02 - 1mpositiva - Bernardino Scottá -
Aquisição de elevador externo para Bem
P Un 1 14.000,00
concessão de uso para a Associação adquirido
Beneficente Hospital São José
03 - Impositiva - Luis Carlos Jahn - Aquisição
de equipamentos de fisioterapia para a Bem
P Un 8.000,00
Unidade Básica de Saúde de Linha Francesa adquirido
Alta
03 - 1mpositiva - Laudir Abel - Aquisição de Bem
P equipamentos de fisioterapia para a Unidade adquirido
Un 8.000,00
Básica de Saúde de Linha Francesa Alta
03 - 1mpositiva - Ademar Bourscheid -
Aquisição de equipamentos de fisioterapia Bem
P Un 8.000,00
para a Unidade Básica de Saúde de Linha adquirido
Francesa Alta
VALOR TOTAL 126.000,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir as seguintes Ações no Anexo 111- Metas e Prioridades da Lei nO
2187, de 09 de novembro de 2017 - LDO 2018:
PROGRAMA:
0610 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO:
Fomentar o aumento da produtividade primária, gerando trabalho e renda a população e
consequente aumento do valor adicionado para o município
JUSTIFICATIVA:
Incremento da Arrecadação.
PÚBLICO ALVO
Produtores e agricultores do município.
Indicadores LDO /
Sem Indicadores 2018
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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Tipo
Produto
Unido Meta
Valor
(*)
Ação Medida Física
15 - Impositiva Ademar Gauger e Laudir Abel￾Repasse de auxílio financeiro para a
p Obra Un 1
Cooperativa de Laticínios General Neto para 28.000,00
construção de ampliação do prédio
VALOR TOTAL 28.000,00
PROGRAMA:
0710 - SAÚDE PARATODOS.
OBJETIVO:
Atender a população de forma integrada com os programas de saúde pública desenvolvidos
pelo Estado.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimento do estabelecido na legislação.
PÚBLICO ALVO:
Todos os Munícipes de Barão
Indicadores LDO /
Sem Indicadores 2018
Tipo
Ação Produto
Unido Meta
Valor (*) Medida Física
04 - Impositiva João Carlos Jahn, Luiz Carlos
de Souza, Ademar Gauger, Dalcir Luis Ebeling,
Claudir Antônio Ludwig, Laudir Abel, Luís
P
Felippe Werner, Ademar Bourscheid (Pedro Auxílio
Un 1 102.000,00 Gilson Jahn) e Bernardino Scottá - Repasse de Financeiro
auxílio financeiro para o Hospital São José
para compra, instalação e infraestrutura
necessária para instalação de um elevador
05 - Impositiva João Carlos Jahn, Laudir Abel e
Ademar Bourscheid (Pedro Gilson Jahn) -
P
Fechamento do subsolo da Unidade Básica de
Obra Un 1 24.000,00
Saúde de Linha Francesa Alta.
VALOR TOTAL 126.000,00
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Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Créditos Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor
de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), nas seguintes
Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.692.0086.1026 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
3.4.4.7.0.41.00.000000 - Contribuições R$ 28.000,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.1070 - INSTALAÇÃO/AQUISiÇÃO ELEVADOR-IMPOSIT.
3.4.4.5.0.42.00.000000 - Auxílios R$ 102.000,00
10.301.0107.2725 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 24.000,00
VALOR TOTAL R$ 154.000,00
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução,
no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 154.000,00
(cento e cinquenta e quatro mil reais), nas seguintes Rubricas
Orçamentárias:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2653 - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS - IMPOSITIVA
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 28.000,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2657 - EQUIP. MAT. PERMAN. - ELEVADOR - IMPOSIT.
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 102.000,00
2658 - EQUIP. MAT. PERM. - FISIOTERAPIA - IMPOSIT.
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 24.000,00
VALOR TOTAL R$ 154.000,00
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GABINETE DO ,PREFEITO
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
Prefeit~ Municipal
\J
Registrado e Publicado
Em 22/0812018
Mar~ Zagonel
Secretário Municipal da Administração
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