norma nº 294/1993

Prefeitura Municipal de Barão 
ESTADO DO RTO GRANDE DO SUL 
LEI Nº 294 DE 06 DE AGOSTO DE 1993. 
REUOGA PARTE DA LEI N4 284, DE 27 DE 
SETEMBRO DE 1991 (PLANO PLURIANUAL 
1992 A 1994) E, NA ÌNTEGRA, A LEI 
N4 236, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 
(PLANO PLURIANUAL 1993 A 1995). 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal 
de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FADO saber que a Càmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica revogada a Lei nº 184 de 27 de setembro de 1991, referente ao Pla￾no Plurianual de 1994 e, na integra, a Lei nº 236, de 11 de dezembro de 
1991 (Plano Plurianual 1993 a 1995), porque a Lei do Plano Plurianual 
anterior, continua em vigor. 
Art. 24 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 06 de agosto de 1993. 
REGISTRE-SE E RL.~~'—~~~~--SE 
~r~SGU ~~c~ ~S.~m~-n 
FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal