norma nº 306/1993

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Pi~EFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 306 DE 1~ DE OUTUBRO DE 1993. 
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 
ORÇAMENTÁRIA. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Ficam suplementadas no vaor de CR$ 3.000.000,00 (Três 
milhões de cruzeiros reais), as seguintes rubricas orça￾mentãrias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 35.000,00 
GABINETE DU PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 85.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 150.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 200.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 
ter. s 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, DO 
TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.2.6 - Material de Consumo 200.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 400.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICfPIO 
3.2.8.0 - Contribuição para a Formação 
do Patrimônio do Servidor 
Público - PASEP 30.000,00 
4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 700.000,00 
TOTAL CR$ 3.000.000,00 
Art. 2º - Servirã para cobertura do Artigo 1º a maior arrecadação 
considerando a tendéncia do exercício com base no pará￾grafo 3~, do artigo 43 da Lei n~ 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, em 1~ de outubro de 1993. 
REGISTRE-SE E PllF.~L16~1;E-SE 
4i_93 
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SLL t~' Altl U~ • U ~i~i,TIZAÇÃO 
~i~►~~se~ r~~~co ~~~~ 
FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal