norma nº 307/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUN ICI PAL DE BARÃO 
LEI Nº 307 DE l~ DE OUTUBRO DE 1993. 
CONCEDE TÌTULO DE CIDADÃO BARONENSE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgâni￾ca Municipal, em seu art. 43, Inciso XXXII, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal de Barão autorizado a 
conceder o titulo de "CIDADÃO BARONENSE" ao Excelentíssi￾mo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. 
ALCEU DE DEUS COLEARES. 
Art. 2~ - A homenagem e a concessão do titulo será oficializada em 
data estabelecida por esta colenda Cãmara. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, em 1º de outubro de 1993. 
REGISTRE-SE ~ t~i. ~~~E~ ~~-SE. 
SE 
~ f~~Co c/yíá~ S,~ry%~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal