norma nº 308/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PF~EFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 308 DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. 
CONCEDE T~TUI~O DE CIDADÃ BARONENSE. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica 
Municipal, em seu art. 43, inciso XXXII, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. l~ - Fica o Poder Executivo Municipal de Barão autorizado a 
conceder o titulo de "CIDADÃ BARONENSE" à Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação do Estado do Rio Grande do 
Sul, Sra. Neuza Canabarro. 
Art. 2º - A homenagem e a concessão do titulo será oficializada em 
data estabelecida por esta colenda Câmara. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, em lº de outubro de 1993. 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal