| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1993 |
| Date | 1993-10-15 |
| Ementa | Suplementação de Verba Orçamentária. |
| native_id | 550 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 312 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993. SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÃRIA. FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de CR$ 7.870.000,00 (sete milhões, oitocentos e setenta mil cruzeiros reais), as seguintes rubricas orçamentárias: CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.1.1 - Pessoal Civil GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 230.000,00 3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 30.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00 3.2.1.3 - Contribuições Correntes 50.000,00 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 300.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00 f r/~ s i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.700.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 300.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 150.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.300.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 700.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNIC~PIO 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 400.000,00 3.2.5.1 - Inativos 50.000,00 3.2.5.3 - Salário Família 30.000,00 3.2.8.0 - Contribuição para a Formação do Patrimõnio do Servidor Público - PASEP 200.000,00 4.2.1.0 - Aquisição de Imõveis 130.000,00 4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada.. 200.000,00 TOTAL CR$ 7.870.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Artigo 1~ a maior arrecadação, considerando a tendência do exercício com base no parágrafo 3~, do Artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964. ' f ,` ~r,i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREP=EITUf~A f4'lUNlCIPAL DE BARÃO Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 15 de outubro de 1993. RECISTRE-SE E PUE~~IQUE-SE ~ ~~ .I.~ l~~ /~~~~~,. 5~ 'k~'1'AK L) ~ AUc 0 ~ 5T}ZAÇÁO FRANCISCO MÃRIO SIMON Prefeito Municipal