norma nº 320/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABÃO 
LEI N~ 320 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI￾CIPAL A CONTRATAR RETROESCAVADEIRA 
PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
SEDE DO MUNICÍPIO. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 
RETROESCAVADEIRA, para realizar serviços na sede do Muni￾cípio de Barão, tais como: 
- ABERTURA DE VALOS PARA A "CORSAN" E INSTALAÇÃO DA REDE 
DE ÂGUA. 
- ABERTURA DE VALOS PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO. 
Art. 2~ - As despesas decorrentes do Artigo 1~ correrão à conta da 
Secretaria Municipal de Obras e Viação - 4110 - Obras e 
Instalações. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 12 de novembro de 1993. 
REGISTRE-SE E PUE~LIQUE-SE 
.f .~ - ~ - - - .~ 
ECNETA ~lA A ~ Nl ~1151`1t~LÁO 
~~ 
.~~~~s~ ~~~~ s~~~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal