norma nº 321/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 321 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. 
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 
ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de CR$ 9.390.000,00 (nove mi￾lhões, trezentos e noventa mil cruzeiros reais), as se￾guintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 270.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 20.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 360.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 320.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 270.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.230.000,00 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 200.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes 100.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 200.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 100.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.400.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.200.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.200.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 
3.1.5.1 - Inativos 120.000,00 
4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 500.000,00 
TOTAL CR$ 9.390.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do Artigo lº a maior arrecadação, 
considerando a tendência do exercício com base no parã￾grafo 3~, do artigo 43 da Lei n~ 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 12 de novembro de 1993. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal