norma nº 325/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA IV{UNICIPAL DE BAf3Ã0 
LEI Nº 325 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA. 
FRANCISCO MÂRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no vlaor de CR$ 20.940.000,00 (Vinte 
milhões, novecentos e quarenta mil cruzeiros 
seguintes rubricas orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
reais), as 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 470.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 750.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.250.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 455.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 720.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 950.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.430.000,00 
~~~ s 
~ • 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
400.000,00 
290.000,00 
900.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.050.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.800.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 
3.2.5.1 - Inativos 275.000,00 
3.2.8.0 - Contribuição para a Formação do 
Patrimõnio do Servidor Público 
- PASEP 400.000,00 
4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 600.000,00 
TOTAL CR$ 20.940.000,00 
Art. 2~ - Servirá de recurso para a cobertura do artigo l~, a redu￾ção das seguintes rubricas orçamentãrias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.3.2 - 
4.1.2.0 - 
GABINETE 
3.1.3.1 - 
4.1.2.0 - 
Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
Equipamento e Material Permanente 10.000,00 
DO PREFEITO MUNICIPAL 
Remuneração de Serviços Pessoais•• 112.000,00 
Equipamento e Material Permanente. 100.000,00 
~~ G~yf. ~'' 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAí3Ã0 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AMINISTRAÇÁO 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .... 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .... 190.000,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente ... 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .... 100.000,00 
3.2.1.2 - Subvenções Sociais - INAE 100.000,00 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 96.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .... 10.000,00 
3.2.3.3 - Contribuições Correntes (EMATER) .... 95.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 50.000,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 120.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL E OBRAS E VIAÇ~O 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente ... 700.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICfPIO 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ... 260.000,00 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 20.000,00 
3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada 178.000,00
TOTAL CR$ 2.346.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
e o valor de CR$ 18.594.000,00 (Dezoito milhões, quinhen￾tos e noventa e quatro mil cruzeiros reais) correrã por 
conta do excesso de arrecadação, considerando a tendéncia 
do exercício com base no parãgrafo 3º, do artigo 43 da 
Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei en￾trarã em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 03 de dezembro de 1993. 
R~GISTRE-~~ E F~l.'~LIQU~-SE 
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FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal