norma nº 331/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA I`~/IUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 331 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993. 
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICI￾PAIS PARA BARÃO EM 1994. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. l~ - Os feriados municipais estabelecidos para o Municipao de 
Barão são os seguintes, para o ano de 1994: 
19 DE MARÇO DIA DE SÃO JOS~ PADROEIRO 
1º DE ABRIL SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO 
02 DE JUNHO CORPUS CHRISTI 
02 DE NOVEMBRO FINADOS 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a contar de l~ de janeiro de 
1994. 
Art. 3~ - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 17 de dezembro de 1993. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-3E 
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SECRE'rA1~lA 1~A ADMli~I511t~(~ÃO 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal