norma nº 332/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 332 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - Ficam suplementadas no valor de CR$ 4.189.000,00 (Quatro 
milhões, cento e oitenta e nove mil cruzeiros reais), as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
CÁMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 210.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 125.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 69.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÁO E CULTURA 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 118.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 3.000,00 
3.1.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes 448.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 87.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 527.000,00 
~. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAF~ÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 420.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 883.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 194.000,00 
3.2.8.0 - Contribuição para Formação do 
Patrimônio do Servidor Público 
- PASEP 40.000,00 
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 270.000,00 
4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 795.000,00
TOTAL CR$ 4.189.000,00 
Art. 2~ - Servirá de recurso para a cobertura do artigo 1º, a redu￾ção das seguintes rubricas orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 40.700,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 64.800,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 9.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 95.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 141.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 57.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.700,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 754.000,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 75.000,00 
~~~ 
~ . 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 136.000,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 38.500,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 185.500,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 171.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 8.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 28.600,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 42.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfTDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 60.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 123.700,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 31.800,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 435.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 28.200,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 16.500,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 82.700,00 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 56.600,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.2.5.1 - Inativos 
6.500,00 
7.700,00 
TOTAL CR$ 2.731.900,00 
e o valor de CR$ 1.457.100,00 (Hum milhão, quatrocentos e 
cinqüenta e sete mil e cem cruzeiros reais) correrá por 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
conta do excesso de arrecadação, considerando a tendência 
do exercício com base no parágrafo 3~, do artigo 43 da Lei 
4320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei en￾trarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 21 de dezembro de 1993. 
R,EGtSTRE-~E E PUBLIG2UE-SE 
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FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal