| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidora em razão emergencial. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N~ 333 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORA EM RAZÃO EMERGENCIAL. FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAçO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidora, em razão emergencial, para substituir a servidora efetiva, NAIR CHIAPINOTTO KLEIN, que entrara em período de férias e serviços emergenciais, no Posto de Saúde da localidade de Arroio Canoas, 2~ distrito de Barão. Art. 2~ - 0 período de substituição serã de l~ de janeiro a 28 de fevereiro de 1994. Art. 3º - Os vencimentos corresponderão ao Padrão I, conforme Lei n~ 291, de 06 de agosto de 1993 (PLANO DE CARGOS E FUNçõEs) . Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 2T~ de dezembro de 1993. REGISTRE-SE E Pl,`~~tG~C~-5E E M. ~ ./ _' ~ /~ ~..~._ ..~ ~- ~~~ w SECI~LE1'AKÌA A ADNIINISTRA(:ÁO FRANCISCO MÁRIO SIMON Prefeito Municipal